Pautas
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Mato Grosso do Sul 4
- MATO GROSSO DO SUL
Reestruturação das carreiras TAF
Unificação dos cargos e modernização da Administração Tributária estadual.
Articulação e mobilizaçãoVer detalhes - MATO GROSSO DO SUL
Incorporação da Produtividade Fiscal
Incorporação das parcelas variáveis à remuneração fixa.
Em estudo internoVer detalhes - MATO GROSSO DO SUL
Diferença sobre as verbas rescisórias (atualização monetária)
Ação de cobrança aprovada pelo Conselho Deliberativo; preparativos finais para ajuizamento.
Preparativos finais para ajuizamentoVer detalhes - MATO GROSSO DO SUL
Recontagem do tempo de serviço para quinquênio (descongela)
Aplicação do descongelamento aos fiscais e recontagem do tempo para quinquênio.
Atuação pela aplicação aos fiscaisVer detalhes
Nacionais 6
- NACIONAL · LOAT
Lei Orgânica da Administração Tributária
Normas nacionais para a organização da Administração Tributária e suas carreiras.
Construção e articulação nacionalVer detalhes - NACIONAL · PEC 6/2024
Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Redução e eventual extinção da contribuição previdenciária dos inativos.
Aguardando despachoVer detalhes - NACIONAL · PEC 10/2023
Adicional por tempo de serviço extrateto
Inclusão expressa do Fisco no adicional por tempo de serviço fora do teto.
Pronta para deliberação no SenadoVer detalhes - NACIONAL · PEC 38/2025
Reforma administrativa
Mudanças nas regras e na organização do serviço público.
Aguardando despachoVer detalhes - NACIONAL · PL 3.723/2019
Porte de arma para fiscais tributários
Inclusão da fiscalização tributária estadual e distrital no direito ao porte.
Aguardando relator no SenadoVer detalhes - NACIONAL · PL 1893/2026
Negociação coletiva no serviço público
Regras para negociação entre servidores e poder público.
Pronta para pautaVer detalhes