NACIONAL · PEC 6/2024Aguardando despacho
Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Sobre a pauta
Discussão sobre mudanças nas regras previdenciárias e na cobrança de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.
Situação atual
A PEC 6/2024 aguarda despacho do presidente da Câmara. O último registro disponível, de 12/08/2026, é um requerimento para tramitação conjunta com a PEC 555/2006. O pedido não equivale à aprovação da mudança.
Posicionamento do SINDIFISCAL/MS
O SINDIFISCAL/MS é integralmente favorável ao fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, por considerar essa uma medida de extrema justiça com quem dedicou sua vida ao serviço público. A entidade atua, em conjunto com a Pública, para ampliar o apoio parlamentar à redução e à extinção dessa cobrança.