NACIONAL · PEC 38/2025Aguardando despacho
Reforma administrativa
Sobre a pauta
Proposta de mudanças nas regras da Administração Pública, envolvendo gestão, governança, transformação digital e organização do serviço público.
Situação atual
Na consulta à Câmara, aguarda despacho do presidente da Casa. O último registro disponível nos dados abertos é de 20/07/2026. A proposta ainda não representa uma alteração constitucional em vigor.
Posicionamento do SINDIFISCAL/MS
Em sua participação na agenda da Pública, o SINDIFISCAL/MS reafirmou a defesa dos servidores. A publicação registra a posição contrária da central à PEC 38/2025 e a defesa da estabilidade; não apresenta deliberação própria do sindicato sobre cada dispositivo.