Campo Grande sediou, entre os dias 13 e 15 de maio, o XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, promovido pelo Instituto Chiesa. Consolidado como um dos mais relevantes encontros jurídicos do país, o evento reuniu juristas, magistrados, procuradores, professores, gestores públicos, representantes da administração tributária e autoridades de diversas regiões do Brasil.

Ao longo da programação, foram debatidos temas estratégicos para o futuro da administração pública e do sistema jurídico nacional, entre eles reforma tributária, inteligência artificial, federalismo, segurança jurídica, contratos administrativos, governança pública e os impactos das novas tecnologias sobre o Direito.

O congresso contou com palestrantes de destaque nacional, incluindo nomes consagrados como Roque Antonio Carrazza, Edvaldo Brito, André Mendes Moreira, Robson Maia Lins, Priscila de Souza, Paola Aires Corrêa Lima, Thiago Marrara, Flávio Garcia Cabral, Jacintho Arruda Câmara e José Antonio Minatel, além de magistrados e integrantes de importantes tribunais brasileiros.

Participação expressiva dos Fiscais Tributários Estaduais

O evento também foi marcado pela forte presença dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul. Cerca de 70 colegas acompanharam presencialmente a programação, demonstrando o elevado interesse da categoria nos debates sobre reforma tributária, inteligência artificial aplicada à administração pública, modernização da fiscalização e novos modelos de governança fiscal.



A participação expressiva reforçou o protagonismo da administração tributária sul-mato-grossense nas discussões técnicas e institucionais relacionadas ao futuro do sistema tributário brasileiro.

Rodrigo Falco presidiu mesa de debates

O líder sindical do Sindifiscal/MS, Rodrigo Falco, teve participação de destaque ao presidir uma das mesas de palestras do congresso, dedicada às transformações digitais do Direito, inteligência artificial, novas categorias tributárias e desafios estruturais da administração pública.


Líder sindical Rodrigo Falco presidiu a mesa de debates

Compuseram o painel a vice-presidente do IBET, Priscila de Souza, que abordou a constituição do crédito tributário por aplicações de inteligência artificial; o presidente do IBET, Robson Maia Lins, com palestra sobre novas categorias tributárias e coerência sistêmica a partir da obra de Paulo de Barros Carvalho; a professora e ex-Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, que tratou dos riscos relacionados aos contratos administrativos de longo prazo; além do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que discutiu os impactos da justiça digital sobre a advocacia.

A mediação foi conduzida por Bruno Oliveira Pinheiro e Guilherme Frederico Figueiredo Castro, ambos conselheiros do Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul.

Ao conduzir uma mesa composta por referências nacionais do Direito Tributário, Administrativo e Digital, Rodrigo Falco reforçou o protagonismo institucional dos Fiscais Tributários Estaduais nos debates contemporâneos relacionados à modernização do Estado, segurança jurídica, inteligência artificial e reforma tributária.

Fiscal Tributária Ana Paula Duarte participou como palestrante

Outro destaque da programação foi a participação da Fiscal Tributária Estadual Ana Paula Duarte Ferreira no painel “Inovações e Limites à Cobrança do Crédito Tributário”.

Mestre em Direito pela UNIMAR, conselheira do Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul e professora, Ana Paula contribuiu para um dos debates mais relevantes do congresso ao abordar os limites jurídicos e as inovações relacionadas à cobrança do crédito tributário.

Sua participação evidenciou o elevado nível técnico dos quadros da administração tributária estadual e o reconhecimento da expertise dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul nos principais fóruns jurídicos e tributários do país.

Participação de Flávio César reforçou relevância nacional dos debates tributários

O congresso também contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.

Além de comandar a Secretaria de Fazenda estadual, Flávio César ocupa posições de destaque nacional, exercendo atualmente a presidência do COMSEFAZ e do Comitê Gestor do IBS, estruturas centrais na implementação da reforma tributária brasileira.

Sua participação conferiu ainda maior relevância técnica e institucional ao evento, especialmente diante do momento histórico de transição do sistema tributário nacional e regulamentação do novo modelo tributário brasileiro.

Ana Carolina Ali destacou protagonismo da advocacia pública na reforma tributária

A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, também integrou a programação do congresso, reforçando o elevado nível institucional do evento.

Reconhecida nacionalmente pela atuação na advocacia pública fiscal, Ana Carolina ocupa atualmente a primeira vice-presidência do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP) e atua como secretária-geral e relatora da reforma tributária no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

Sua presença evidenciou a participação de autoridades diretamente envolvidas na construção jurídica e operacional da reforma tributária brasileira.

Encerramento contou com participação do governador Eduardo Riedel

O encerramento do congresso contou com a presença do governador Eduardo Riedel, reforçando a relevância institucional do evento no cenário jurídico e administrativo sul-mato-grossense.

A participação do chefe do Executivo estadual evidenciou a importância dos debates promovidos ao longo do encontro, especialmente diante das transformações enfrentadas pelo país nas áreas tributária, tecnológica, administrativa e federativa.

Instituto Chiesa foi elogiado pela organização do evento

O sucesso do XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste também refletiu o elevado nível de organização e o empenho do Instituto Chiesa na realização de um dos mais importantes fóruns jurídicos do país.

A qualidade da programação científica, a seleção dos palestrantes, a pluralidade dos debates e a excelência da estrutura do evento foram amplamente elogiadas pelos participantes, consolidando o congresso como referência nacional na discussão dos grandes temas contemporâneos do Direito Público e Tributário.

O evento reafirmou o protagonismo de Mato Grosso do Sul no cenário jurídico nacional, aproximando academia, magistratura, advocacia pública, administração tributária e gestão fazendária em torno dos desafios estruturais do Estado brasileiro e do futuro da reforma tributária.

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