A avaliação do Tesouro Nacional, que deu nota “A” à saúde fiscal de Mato Grosso do Sul, foi recebida com muito orgulho pelo presidente em exercício do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS - Sindifiscal/MS -, Erik Costa Bittencourt. “Demonstra a excelente gestão dos recursos arrecadados pelo Grupo TAF [de Tributação, Arrecadação e Fiscalização]”, aponta.

Mato Grosso do Sul recebeu nota "A" na avaliação da Capag (Capacidade de Pagamento) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A classificação foi informada ao Governo do Estado na última segunda-feira, dia 19, pelo Ministério da Economia por meio de ofício.

A nota vem após análise dos dados fiscais de Mato Grosso do Sul referentes aos anos de 2021 e 2022. O indicador foi criado para avaliar as condições financeiras de estados e municípios e verificar se há equilíbrio fiscal entre o que se arrecada e o que se gasta.

A Capacidade de Pagamento faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de entes subnacionais (estados, distrito federal e municípios) e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos.

A metodologia de cálculo é composta por três indicadores. No âmbito dos municípios, os indicadores podem ser definidos da seguinte forma:

●       Endividamento: aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal;

●       Poupança Corrente: se refere à relação entre despesas e receitas correntes no município; e

●       Índice de Liquidez: indica o nível de obrigações financeiras em relação a disponibilidade de caixa do município.

Assim, após levar em consideração o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais. Por meio da nota obtida nos três indicadores, se chega à CAPAG geral.

Dessa forma, a Capacidade de Pagamento dos municípios, estados e distrito federal pode variar entre notas finais A, B, C ou D. Sendo a nota A indicativo de boa situação fiscal e de baixo risco, enquanto a nota D indica uma situação fiscal ruim e consequentemente de alto risco de inadimplência.

“Assumimos o Governo oito anos atrás com Mato Grosso do Sul na letra D, em último lugar no ranking. Essa nota mostra que temos capacidade para pagar a dívida pública, cumprir com compromissos e ainda fazer investimentos. Demonstra ainda nossa seriedade com a administração pública”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo nota técnica, Mato Grosso do Sul cumpriu as seis metas estabelecidas pelo PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal): endividamento, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido.

MS ainda mostra que possui saúde fiscal. “Através dessa classificação, potenciais investidores têm a tranquilidade de aplicar recursos em Mato Grosso do Sul, sabendo que somos um estado com solidez e responsabilidade fiscal”, ressaltou Azambuja.

“Esse resultado é reflexo da importância do trabalho de todos os fiscais tributários. A saúde fiscal de um estado é garantia de que os direitos da população sejam atendidos. São os fiscais que influenciam diretamente para que o MS consiga financiamentos avalizados pela União para o desenvolvimento de políticas públicas”, frisou o presidente em exercício.

Com as informações do Campo Grande News e do site Gove.digital