O último dia do mês de janeiro chegou e com ele o fim do prazo para que os motoristas paguem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto de 15% à vista. Também vence nesta quarta-feira (31) a primeira parcela do imposto para quem escolher pagar parcelado.
Neste ano, o desconto para parcela única é de 15%, mas também há possibilidade de dividir o valor cheio em cinco vezes. Quem optar pelo parcelamento deve ficar atento às datas de vencimento;
- 31 de janeiro de 2024 para a primeira parcela;
- 29 de fevereiro de 2024 para a segunda parcela;
- 27 de março de 2024 para a terceira parcela;
- 30 de abril de 2024, para a quarta parcela;
- 29 de maio de 2024 para a quinta parcela;
O atraso no pagamento implica em acréscimo de juros de mora e multa. Além disso, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso de veículos de duas rodas e de R$ 55 para os demais veículos.
Em 2024 o boleto enviado para os contribuintes pode ser pago pelo Pix.
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota muda conforme o modelo, a idade do veículo e também o estado onde o contribuinte mora. As alíquotas efetivas no MS são as seguintes:
- 1,5% para caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros e casa motorizada (“motor-home”);
- 3% para automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário;
- 4,5% para automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação de estado, fica atrás somente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas; como educação, saúde e segurança pública.
Ao todo foram lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul.
