Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) nesta terça-feira (4) mostra que o sobrepreço médio pago pelos órgãos públicos na compra de mercadorias chega a ser 17% acima dos valores praticados no mercado privado. Em algumas compras, a variação do preço pago foi 160,98% maior no setor público.
O levantamento analisou mais de 3 milhões de notas fiscais de compras de mercadorias e produtos efetuadas por órgãos públicos de todas as esferas em comparação com as mesmas compras efetuadas no mesmo período por empresas privadas. As notas fiscais analisadas referem-se a 2012, 2013 e 2014 e totalizaram R$ 27,55 bilhões em transações. O sobrepreço foi de R$ 4,68 bilhões.
Com isso, segundo o IBPT, “o brasileiro precisa trabalhar 32 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no país, que é, em média, de 17% em comparação ao setor privado”.
Geraldo Magela Fraga do Nascimento, advogado em direito administrativo e tecnologia da informação do IBPT, explica que na área privada um produto que custa R$ 1 na área pública custa R$ 1,17. De um mesmo produto foi necessário haver pelo menos 10 notas fiscais para ser feita a comparação dos preços pagos.
A amostra privada utilizou 593.715 NFEs, sendo 63% vindas de distribuidoras, 31% de indústrias e 6% de varejistas.
O IBPT informou que vai disponibilizar o estudo no portal “Compras públicas” e um software para captura e análise de notas fiscais emitidas pelos órgãos públicos.
Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, criticou a dificuldade de acesso a informações públicas. “Portais de transparência não permitem chegar na descrição pormenorizada do que é comprado”. Para ele, toda conta pública deve ser totalmente aberta.
“Entendemos que há uma deficiência do setor público em disponibilizar as informações e estamos nos propondo a entregar um software gratuito, para que possam fazer a análise e o ordenamento dessas informações. Não podemos mais ter essa cultura do sigilo no Brasil”, avaliou.
Segundo Amaral, quando se fala de sobrepreço, ele não é necessariamente proveniente de corrupção.
“Uma coisa notória no setor público é que não há controle de estoque”, diz Amaral.
Amaral citou um “dado avassalador” durante a divulgação do estudo. Segundo ele, 10% da base das compras públicas tiveram cancelamento da nota fiscal após o pagamento.
“O licitante é contratado, manda a nota, recebe o dinheiro, vai lá e cancela a nota fiscal, como o órgão público não tem inscrição estadual não há controle. É uma sonegação descarada do setor público”, afirmou.
Os produtos com maior média de sobrepreço são livros, revistas e publicações (22%), materiais elétricos e material de informática e impressão (ambos com 21%). Os veículos tiveram o menor sobrepreço (7%).
Das esferas analisadas, 68,03% das notas emitidas vieram dos órgãos federais, 21,7% dos estaduais e 10,27% dos municipais.
Razões
Ainda não se pode precisar as razões desse sobrepreço, mas, segundo o IBPT, uma parte disso é que o governo demora para pagar, principalmente em época de contingenciamento de gastos, então o sobrepreço acaba sendo embutido. Outras razões são os custos de logística e a necessidade de licitação dos preços, o que faz com que muitas vezes as características dos produtos sejam diferentes. “Os produtos do mercado privado têm qualidade superior”, diz Amaral.
"O setor público gasta R$ 700 bilhões em produtos e serviços por ano. Se conseguir reduzir 0,5% disso é benefício para a sociedade”, diz o presidente do IBPT.
Para concluir o estudo, o IBPT obteve as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O estudo faz parte do Projeto Lupa nas Contas Públicas, que entre outras ações, terá um grupo com representantes de órgãos de controle da administração pública, entidades de classe e da sociedade civil que se reunirão mensalmente para debater e propor soluções para um melhor gerenciamento dos gastos públicos.
Fonte: G1
