O Sindifiscal/MS, entidade filiada à Pública Central do Servidor, participou no dia 28 de abril de 2026, da reunião do Conselho Deliberativo da central. O encontro reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público de todo o país.

A participação do sindicato sul-mato-grossense ocorreu por meio de seu diretor presidente, Rodrigo Falco, reafirmando o compromisso institucional da entidade com a construção de uma agenda nacional unificada em defesa dos servidores públicos.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias, analisar o cenário político em Brasília e fortalecer a atuação conjunta das entidades filiadas diante das principais pautas legislativas em tramitação no Congresso Nacional — muitas delas com impacto direto sobre direitos, garantias e a valorização das carreiras públicas.

Nos últimos meses, a Pública Central do Servidor tem intensificado sua atuação, combinando articulação política, produção técnica e mobilização institucional, consolidando-se como um dos principais atores na defesa do serviço público brasileiro.

Vitória recente fortalece atuação nacional

A aprovação do Projeto de Lei nº 143/2020, ao final de 2025, representou um marco relevante para os servidores públicos ao assegurar a contagem do tempo de serviço que havia sido congelado durante a pandemia.

A conquista evidenciou a capacidade de articulação da Pública junto ao Congresso Nacional e reposicionou o debate sobre valorização do serviço público no Parlamento, abrindo espaço para o avanço de novas pautas de interesse da categoria.

Negociação coletiva no serviço público avança no Congresso

Um dos principais projetos acompanhados pela entidade é o Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A proposta estabelece diretrizes para a negociação coletiva no serviço público, instituindo um canal permanente de diálogo entre o Estado e os servidores. Caso seja aprovada, a medida deverá fortalecer a capacidade de negociação das categorias e ampliar a participação dos servidores nas decisões que impactam suas condições de trabalho.

Aposentados e pensionistas no centro do debate previdenciário

A Pública também tem atuado de forma intensa em torno das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/2006 e nº 6/2024, que tratam da cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas.

A mobilização busca destravar a tramitação dessas propostas e ampliar o apoio parlamentar, com foco na redução — e eventual extinção — dessa contribuição, uma pauta histórica do funcionalismo e de grande relevância para os servidores inativos.

Reforma Administrativa: entidade atua contra retrocessos

No debate sobre a Reforma Administrativa, a Pública mantém posicionamento firme contrário à PEC nº 38/2025.

A entidade tem atuado para evitar a supressão de direitos e a fragilização de garantias essenciais, como a estabilidade, entendida como instrumento de proteção do interesse público e não como privilégio corporativo.

Defesa do Regime Jurídico Único e da segurança institucional

Outro ponto central da atuação da entidade é a defesa da retomada do Regime Jurídico Único (RJU), especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal – STF que flexibilizaram os regimes de contratação.

Para a Pública, a recomposição do RJU é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar a fragmentação dos vínculos e assegurar maior coesão na administração pública.

Valorização das carreiras e reestruturação remuneratória

A valorização das carreiras públicas também integra a agenda prioritária da entidade, com participação nas negociações conduzidas pelo Poder Executivo e acompanhamento de propostas de reestruturação de cargos e remunerações.

A atuação busca garantir condições mais justas de progressão e remuneração, além de fortalecer a atratividade das carreiras públicas.

Articulação nacional amplia força do serviço público

Além da atuação legislativa, a Pública tem ampliado sua presença em articulações nacionais, fortalecendo alianças com outras centrais sindicais e inserindo as pautas do serviço público em debates mais amplos sobre trabalho e desenvolvimento.

A presença do Sindifiscal/MS, por meio do líder sindical Falco, reforça a importância da participação ativa das entidades estaduais nesse processo, contribuindo para a construção de uma agenda sólida e coordenada em defesa dos servidores públicos em todo o país.