O Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro), que congrega a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e os Sinapros estaduais, está em mobilização para preparar as agências para o cenário da Reforma Tributária, cuja transição se inicia em 2026 e será concluída em 2033, e que pode ser um desafio de gestão na próxima década. Para capacitar as empresas, a entidade preparou uma cartilha de apoio.
Na cartilha, além de informações importantes, o Sinapro fornecerá treinamentos para que as agências possam se antecipar às mudanças. Entre eles, está uma ferramenta de simulação para que os líderes possam exercitar a projeção de custos e a rentabilidade em cenários diversos do seu negócio à luz das regras atuais e das novas que serão implementadas. A ferramenta demonstra que o impacto é diferente em cada negócio e para cada cliente. O objetivo, segundo o Sinapro, é alertar que não existe uma fórmula de bolo, ou seja, a agência precisa dominar seus próprios dados.
A recomendação principal do Sistema é que o "publicitário dono de agência esteja capacitado para atuar como um especialista que domina a formação de preço e o custeio, em defesa da viabilidade do próprio negócio”. “A Reforma Tributária já terá impactos a partir de 2026, exigindo uma postura de liderança dos empresários do setor para evitar que o aumento da carga tributária consuma a rentabilidade”, alerta Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.
“Este é o momento de virar a chave do empresário publicitário para que atue como um especialista na reforma tributária. Este assunto não deve ser delegado ao financeiro, são os donos das agências que precisam liderar este processo junto aos clientes”, enfatiza.
De acordo com o presidente do Sinapro-MG, Gustavo Garcia de Faria, a maior parte das agências é optante do Simples Nacional e, para elas, os impactos imediatos da Reforma podem ser mais limitados. “Entretanto, isso não significa que o empresário enquadrado no Simples possa se descuidar. É indispensável manter o grau de atenção, em especial quanto aos efeitos da diferença na geração de créditos tributários sobre a competitividade das agências em comparação às empresas tributadas pelo Lucro Real”, alerta.
A Fenapro destaca alguns pontos importantes a se observar com as novas regras:
Domínio da negociação com clientes: o principal desafio será o entendimento das mudanças e a capacidade de liderar, junto aos clientes, as necessidades de ajustes contratuais.
Alerta de fluxo de caixa: o imposto não passará mais pelo caixa da agência, sendo abatido na fonte. Agências que dependiam desse valor para fluxo de caixa devem se reestruturar imediatamente.
Tributação de Dividendos: a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês será tributada em 10% na fonte a partir de 2026. O Sistema orienta que os empresários acelerem a conversa com contadores e advogados tributários especialistas para realizarem um balanço intercalar (até o fim deste ano) com a convocação de assembleia para destinação dos lucros, de 2025 e de anos anteriores. Isso evitaria a tributação dos lucros gerados até 31 de dezembro.
Setor comemora manutenção da Base de Cálculo
No escopo das mudanças com a reforma tributária, alguns pontos ficarão inalterados. Nesse sentido, o Sinapro obteve uma vitória junto à Receita Federal e ao Comitê de Gestão da Reforma: a garantia de que a base de cálculo da contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) continuará sendo aplicada apenas sobre a receita própria da agência (composta por honorários, comissão e/ou fee), e não sobre o valor total da fatura (que inclui o investimento dos anunciantes para pagamento de veículos e fornecedores).
“Essa participação da Fenapro junto ao Comitê Gestor, se antecipando e até colaborando na redação do artigo 12, mostra a importância da entidade, que, nesse caso, livrou as agências de um caos tributário, pois, caso tivessem que pagar 27% ou 28% de impostos sobre o total de uma fatura onde apenas cerca de 20% do valor são de receitas próprias, isto inviabilizaria a continuidade dos negócios”, destaca Antônio Lino, representante oficial da Fenapro junto à Receita Federal para tratar da Reforma Tributária.
