Servidores públicos de diversas categorias ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (29), em protesto contra a proposta de Reforma Administrativa. A marcha foi convocada por diversas centrais sindicais, confederações e federações de servidores e reuniu milhares de participantes de todo o país, em defesa do serviço público e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, apresentada recentemente na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Falco, o Sindifiscal/MS segue dialogando e trabalhando o convencimento de cada parlamentar de Mato Grosso do Sul sobre os perigos do texto e a precarização que uma eventual aprovação poderá causar ao serviço público. “Nosso compromisso é com a defesa das instituições e dos servidores que garantem o funcionamento do Estado e os direitos da população”, destacou Falco.
Protocolada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC 38/2025 já conta com o número mínimo de assinaturas para tramitar no Congresso. Segundo as entidades sindicais, a proposta abre caminho para privatizações, terceirizações e contratações sem concurso público, comprometendo a estabilidade e a impessoalidade no exercício das funções públicas.
Entre os principais pontos criticados estão a avaliação periódica de desempenho sem critérios objetivos, que pode permitir demissões por critérios subjetivos; a ampliação de vínculos temporários, que estimula contratações precárias; e a possibilidade de extinção de cargos por decreto, sem autorização do Legislativo.
Durante o ato, servidores e entidades também contestaram o discurso de que a reforma administrativa busca combater os chamados “supersalários”. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que cerca de 40% dos servidores públicos recebem, em média, o equivalente a dois salários mínimos. Além disso, dados da Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional mostram que a despesa da União com pessoal caiu de 4,32% para 3,39% do PIB entre 2017 e 2023, desmontando o argumento de que o Estado estaria “inchado”.
