Por unanimidade, o Senado aprovou ontem (22.04), o projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. O Senado manteve o texto aprovado na Câmara. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O projeto, que estabelece regras, deveres e direitos para internautas e provedores, tramitava em regime de urgência constitucional. A base aliada buscou apressar sua aprovação para que a presidente Dilma Rousseff pudesse apresentar a nova lei na abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), que acontece nesta quarta-feira (23.04), em São Paulo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, defendeu o esforço governista. “Não há procedimento autoritário do governo. O Marco Civil da Internet é uma demanda da sociedade civil organizada que precisa ser aprovada por esta Casa”, disse.
A oposição, no entanto, criticou a estratégia. “Nós apenas defendemos o respeito ao regimento do Senado”, afirmou o pré-candidato do PSDB a presidente, senador Aécio Neves (MG). “Esse não é um projeto de um partido político, é de todos os brasileiros.”
Durante o dia, senadores governistas conseguiram acelerar a aprovação do tema em duas comissões — Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) — e votaram um requerimento de urgência para acelerar a análise no plenário do Senado.
Fonte: Valor Econômico
