Detalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 divulgados ontem (18) revelam que, sem o crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo governo e sem a aprovação da volta da CPMF, o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 119,68 bilhões no ano que vem.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso na última sexta (15), já apontava a possibilidade de um rombo orçamentário de R$ 65 bilhões no ano que vem. Entretanto, se a previsão de expansão de 1% para o PIB não se confirmar e os parlamentares não aprovarem a volta da CPMF, conhecida como imposto do cheque, a arrecadação do governo ficaria R$ 54,68 bilhões menor, chegando, assim, ao déficit (receitas menores que despesas) de R$ 119,68 bilhões em 2017.
As estimativas apresentadas pelo governo apontam que o crescimento de 1% no PIB elevaria as receitas em R$ 21,44 bilhões. Já a CPMF tem potencial para gerar um incremento na arrecadação de R$ 33,24 bilhões (considerando que as alíquotas do IOF, que subiram quando o tributo foi extinto, seriam baixadas).
Os números do governo mostram, portanto, que o déficit estimado no orçamento de 2017 poderia ser muito maior do que os R$ 65 bilhões. O mercado financeiro já estima um rombo acima de R$ 100 bilhões no ano que vem.
CPMF e crescimento da economia
O problema é que a CPMF, além de ainda não ter passado pelo Congresso Nacional, sofre forte rejeição por parte dos deputados e senadores, em um momento no qual o próprio governo vê seu apoio político enfraquecido diante das denúncias de corrupção na Petrobras e das chamadas "pedaladas fiscais" - que levaram o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No que se refere ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%, estimado pelo governo, também há dúvidas de que ele venha a se concretizar. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, prevê um crescimento zero para a economia brasileira no ano que vem.
Já os economistas dos bancos consultados pelo Banco Central estimaram, na semana passada, uma alta de apenas 0,2% para o PIB em 2017. Com crescimento menor, ou zero, as receitas também ficariam mais baixas.
Questionado na semana passada sobre a projeção otimista para o PIB no ano que vem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou que é possível recuperar a economia e prevê a retomada do crescimento no fim de 2016.
"Já começamos a ver sinais positivos, com queda da inflação, estabilização dos índices de confiança, recuperação do saldo comercial e do agronegócio. Nossa expectativa é que essa tendência vá se fortalecer ao longo do ano", disse ele na última sexta-feira (15).
No projeto da LDO, o governo prevê, ainda, uma aceleração do crescimento do PIB para 2,9% em 2018 e para 3,2% em 2019.
"Esse cenário pressupõe a realização de reformas regulatórias que viabilizem novos investimentos na economia brasileira. Muitas dessas reformas já estão em andamento como as medidas no setor de petróleo e gás, ampliação da participação estrangeira na aviação civil, reforma do marco regulatório de telecomunicações", informou no projeto da LDO.
Fonte: G1
