A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre o cálculo e os prazos de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. No Estado, cerca de 860 mil veículos são tributáveis, e o imposto representa uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA segue critérios técnicos definidos em lei, o que garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. De acordo com ele, o modelo adotado pelo Estado evita distorções e assegura transparência no lançamento do tributo.
Para veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual é aplicada a alíquota correspondente à categoria do veículo. Já no caso dos veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, definido a partir dos preços médios praticados no mercado.
Essa avaliação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para apurar, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme o tipo de veículo e podem considerar reduções estabelecidas em decreto.
Atualmente, as alíquotas aplicadas em Mato Grosso do Sul são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.
Isenções e reduções previstas em lei - A legislação estadual também prevê um conjunto de isenções e benefícios fiscais. Estão isentos do IPVA, por exemplo, veículos na primeira tributação, automóveis com mais de 15 anos de fabricação, além de veículos utilizados por taxistas e mototaxistas. Também há isenção para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do imposto.
Todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são realizados exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda. No site, o contribuinte pode consultar os requisitos, prazos e a documentação exigida para cada caso.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e serve para ampliar a publicidade dos atos administrativos. A divulgação não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. O lançamento do imposto já ocorreu por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.
Prazos e formas de pagamento - Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos aos prazos. A primeira parcela vence nesta sexta-feira, 30 de janeiro. O imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Quem optou pelo pagamento em parcela única dentro do prazo estabelecido teve direito a desconto de 15%. Segundo a Sefaz, o percentual concedido em Mato Grosso do Sul está entre os maiores praticados no país para pagamento à vista.
A Sefaz destaca ainda a importância do IPVA para o financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado.
Esses valores são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.
Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.
A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site da Sefaz-MS.
Fonte: A Crítica
Foto: Denny Cesare/Código19
