O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar 108/2025, de regulamentação do Comitê Gestor da reforma tributária, cobrou "maturidade" da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) para construir um acordo sobre o espaço delas no Conselho Superior do órgão.
"Eu espero que haja maturidade e entendimento. Nós estabelecemos uma regra que era fruto de um acordo, de um entendimento", afirmou Braga durante entrevista à CNN.
CNM e FNP travam uma batalha sobre o rito de indicação dos integrantes do conselho formado por 54 membros, sendo 27 indicados dos estados e 27 dos municípios. Pelo critério definido durante a tramitação do projeto na Câmara do Deputados, 14 membros das cidades serão escolhidos pelos prefeitos em votação direta a partir de chapas pré-definidas pelas entidades. As chapas precisam ter pelo menos o apoio de 20% dos 5.570 municípios.
Os outros 13 integrantes deverão ser escolhidos com base em chapas elaboradas sob os critérios de representação mínima de 20% da população.
O senador ressaltou, contudo, que faltam ajustes técnicos para ele apresentar o relatório neste mês de agosto. Técnicos do Senado e do Ministério da Fazenda terão encontros para realizar esses ajustes.
De acordo com Braga, além do impasse entre CNM e FNP há outras questões técnicas que dizem respeito à funcionalidade da lei.
"Se depender de mim, sim [entrego em agosto]. Mas não depende só de mim. Depende do governo federal, depende do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretarias Estaduais de Fazenda] e depende do entendimento entre Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeito", disse à CNN.
FOTO: Roque de Sá/Agência Senado
