O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que irá apresentar, na próxima quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plano de trabalho para a análise do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Após participar da reunião do colégio de líderes nessa quarta-feira (27), o parlamentar destacou que, apesar de ainda não haver data definida para a votação do texto, a expectativa é concluir os debates ainda no primeiro semestre. "Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre", afirmou.
O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado. O texto, apresentado pelo governo, estabelece as normas de governança do Comitê Gestor do IBS, tributo que, após a implementação da reforma, deverá substituir os atuais ICMS e ISS.
Ao contrário do sistema atual, que atribui a gestão do ICMS aos estados e do ISS aos municípios, novo sistema adotado com a reforma tributária prevê uma tributação única sobre bens e serviços, que ficará a cargo deste comitê nacional formado por representantes dos entes federativos. O texto tramita em regime de urgência graças ao requerimento aprovado na segunda-feira.
A lógica desse mecanismo é evitar a chamada "guerra fiscal", fenômeno decorrente da disputa entre estados e municípios para oferecer maiores benefícios fiscais ao setor produtivo, prática que acabou comprometendo o orçamento de diversas unidades da federação.
