O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará abaixo de 30%, mesmo com alterações feitas de última hora feitas no texto pela Câmara. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na semana passada e agora tramita no Senado.

Os parlamentares acrescentaram, por exemplo, alíquotas reduzidas para atividades desportivas e audiovisuais, além de um regime de aproveitamento do crédito para serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e bares. Diante do aumento de exceções, Appy foi questionado se poderia manter a afirmação de que a alíquota padrão não chegará a 30%.

— Estamos fazendo a atualizações dos cálculo, mas dá pra manter essa afirmação sim. É verdade que o texto da Câmara saiu com mais exceções que o previsto, mas é o custo político. O ideal é que se tenha o mínimo de exceções. A alíquota depende de quantidades de regimes favorecidos e também do “gap” de conformidade, que é a diferença do que você arrecadaria com o imposto padrão, e o quanto de fato você arrecada, considerando sonegação e inadimplência. A gente tem certeza que o “gap” de conformidade vai cair com a reforma — disse Appy.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que quanto maior o número de exceções maior deve ser a alíquota padrão da CBS e do IBS, as duas variantes do futuro imposto sobre valor agregado (IVA) dual resultante da fusão de cinco tributos sobre o consumo que existem atualmente. Hoje, ele afirmou que vê uma tarifa de equilíbrio abaixo de 25%.

Appy ainda aposta em uma redução de preços a longo prazo, com a diminuição de ineficiências do mercado. O secretário falou em palestra da XP Investimentos.

— No agregado, a longo prazo, o efeito é de redução de preço. A reforma mantém a carga, mas elimina uma série de ineficiências que estão sendo repassadas nos produtos, como os custos com burocracias.

Fonte: Fenafisco com informações do jornal O Globo