Reforma administrativa pode criar ferramenta para que todo brasileiro participe da avaliação de desempenho do servidor público, afirma deputado Arthur Maia
A reforma administrativa, que está em discussão no Congresso, terá como um dos seus principais pontos criar uma plataforma de avaliação pública de servidores, disse o relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), à CNN na manhã desta quarta-feira (15).
“Na reforma administrativa, a primeira coisa que colocamos foi essa questão de dar a todo brasileiro a possiblidade de participar da avaliação de desempenho do servidor público”, explica o relator.
“É inaceitável que apenas os funcionários públicos não sejam avaliados. É o único país do mundo em que o funcionário público não é chamado a fazer um trabalho melhor por causa da estabilidade”, diz Maia.
O relator afirma que a ideia é usar o gov.br, que já recebe acessos de 110 milhões de brasileiros, segundo do deputado, para viabilizar as avaliações do público aos servidores.
A ideia é usar as avaliações para manter ou demitir funcionários públicos, mesmo os contratos por concurso. Apesar dessa mudança, o relator diz que a estabilidade continua mantida.
“A estabilidade é justa, estamos mantendo no projeto, mas ela tem que ser relativizada”, afirma. “A pessoa que passa num concurso e não correspondente às necessidades, ela, obviamente, não serve para a sociedade, para o Brasil”, afirma o deputado.
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