Reforma administrativa será debatida na Capital

PEC 32/20 é tema de audiência pública da Câmara Municipal

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande promovem na próxima segunda-feira (23), a partir das 15h, uma Audiência Pública convocada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, para debater a PEC 32/20, que dispõe da reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados.

A PEC 32/20 proposta pelo Governo Federal, prevê a alteração das disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o que tem gerado polêmica entre o funcionalismo público visto que entre as medidas previstas está o fim da estabilidade no serviço público.

Se aprovada, a PEC irá alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, sendo quatro artigos inteiros, as medidas alteram pontos relacionados à contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. De acordo com Centrais sindicais a PEC não visa o corte de gastos, uma vez que não atinge a elite do funcionalismo, como juízes e militares.

A Audiência contará com a participação de deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, além de representantes de sindicatos e juristas da Capital.