Reforma Administrativa e Mudanças nas regras do funcionalismo público, entenda!

Em setembro de 2020, o Congresso Nacional recebeu a proposta de Reforma Administrativa, que passou por mudança no texto buscando blindar a estabilidade dos servidores atuais. Entretanto, a proposta ainda está parada e aguardando decisão.

Reforma Administrativa: pressão do Ministério da Economia

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, caso a proposta da Reforma Administrativa não seja aprovada em curto prazo, uma reforma mais dura será apresentada.

Paulo Guedes afirmou que os os parâmetros da proposta são os mesmos que o do resto do mundo e ameaçou novas mudanças, durante uma videoconferência para a XP Investimentos.

“Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro a reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, afirmou o ministro.

Relator defende a reforma

O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), relator da proposta, afirmou que a reforma é urgente, devido ao colapso vivido no serviço público.

Ele disse que a proposta não corre risco de ser engavetada, uma vez que já há a maioria necessária para aprová-la. Mattos afirmou que há 350 deputados favoráveis; é importante destacar que o mínimo é de 308 votos favoráveis para que o texto seja aprovado.

Caso aprovada, a estabilidade apontada na proposta só será direcionada para algumas carreiras típicas de Estado, como por exemplo, aquelas que têm poder de polícia.

“Quanto aos demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática. Nada mais justo, só vai progredir quem produz. Não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem algo de errado nisso?”, afirmou o deputado.

Ao menos 50 entidades serão ouvidas em audiências públicas para tratar sobre a Reforma Administrativa.

“Essa reforma é imprescindível. Se estivéssemos oferecendo um serviço público de qualidade nos hospitais, na polícia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o serviço público como nota 9 ou 10, não precisaria reforma”, declarou.