As discussões sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados avançaram nas últimas semanas com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para formular propostas. Após 45 dias de atividades, o GT apresentou, de forma restrita, os principais tópicos que deverão compor os textos legislativos a serem protocolados após o recesso parlamentar, em agosto.
Entre os principais pontos estão a instituição de uma tabela única de remuneração para o serviço público federal, a regulamentação de contratos temporários, a ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU), a criação de um bônus de eficiência vinculado ao cumprimento de metas e a avaliação de desempenho individual e organizacional. Os textos, segundo o GT, não tratarão de corte de direitos adquiridos nem incluirão ajustes fiscais diretos.
Apesar da tentativa de apresentar a reforma como modernizadora e técnica, diversas entidades sindicais expressaram insatisfação com o processo e com os conteúdos preliminares discutidos.
Supersalários ficaram de fora da proposta inicial
Durante a audiência pública do GT na Câmara, parlamentares divergiram sobre os rumos da reforma. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), afirmou que a reforma não busca cortar direito. Ele reiterou que a questão dos supersalários é “delicada” e, por isso, ficou de fora das propostas iniciais.
As principais entidades de servidores do país tentam firmar um acordo com o deputado para que assembleias legislativas estaduais possam promover debates locais sobre o tema. Uma das principais inquietações diz respeito à falta de estudos sobre o impacto das mudanças nas administrações subnacionais.
João Paulo Ribeiro, dirigente nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), critica o fato de a sociedade não estar sendo consultada.
– É como propor uma reforma na sua casa e não te ouvir – destaca.
Governo sem força na conversa
João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), avalia que o governo perdeu o protagonismo no debate. Domingos disse não temer o debate sobre temas como estabilidade ou contratação temporária, mas criticou o direcionamento das propostas:
– A palavra reforma sempre veio carregada de traumas para servidores.
A proposta da reforma será dividida em três instrumentos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). A estrutura segue o modelo utilizado na Reforma Tributária, aprovada em 2024.
‘Congresso quer deixar marca’
Com a previsão de que o texto final da reforma seja apresentado logo após o recesso parlamentar, com protocolo formal dos projetos em agosto, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Miguel Novo, aponta que o GT deu mais atenção à classe empresarial do que às entidades representativas dos servidores públicos:
– O Congresso Nacional atual é majoritariamente conservador e atua com a intenção de deixar a reforma como uma marca política, a exemplo da Reforma Tributária.
Estabilidade pode mudar
Para Sérgio Ronaldo, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a proposta reforça um modelo de precarização, com a ampliação dos contratos temporários, a adoção de bônus vinculados à meritocracia e a fragilização da estabilidade:
– A estabilidade pode ser quebrada, pelas prévias dessa proposta. Vamos organizar nossa base e buscar diálogo com os deputados, para que esse tipo de proposição não siga adiante.
