PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram nesta quarta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política. A proposta obteve 188 assinaturas – 17 a mais do que as 171 necessárias para a tramitação do projeto. Agora, o PDC terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Diferentemente da proposta da presidente Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.
No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.
Para valer nas eleições de 2014, a reforma política teria que ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano. Apesar do curto prazo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para as próximas eleições.
“Esse é o nosso esforço. Agora temos que dar celeridade à tramitação. O mais impossível nós fizemos” disse o líder. Guimarães acrescentou que não é o momento de discutir a data de realização da consulta popular. “O mais importante agora é aprovar o projeto.”
Já o líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o projeto é uma “estratégia de marketing” para desviar a atenção de outros assuntos. “Esse plebiscito não servirá para 2014. Não há tempo hábil, isso já foi amplamente discutido”, afirmou. Para Leitão, o mais importante seria votar a minirreforma eleitoral, que, entre outras alterações, define novas regras para a prestação de contas pelos partidos e autoriza pré-campanhas na internet.
Perguntas
Para a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a questão mais importante da proposta se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. “Vamos perguntar se a população quer que poucas empresas continuem financiando a política que governa todos e todas as brasileiras por longos anos”, ressaltou.
Pelo projeto, a população responderá a cinco perguntas no plebiscito:
1. Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2. Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3. Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4. Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5. Você concorda com que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff. Além de José Guimarães e de Manuela D'Ávila, assinam o projeto os líderes do PSB, Beto Albuquerque (PSB-RS), e do PDT, André Figueiredo (CE).
As informações são da Câmara dos Deputados.
