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O Diário Oficial de hoje (18) publica o Decreto nº 8.140, que promulga o acordo entre o Brasil e a Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, firmado em Foz do Iguaçu (PR) em dezembro de 2010. Confira aqui o decreto.
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