O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, palestrou no seminário “Lei Orgânica: Fortalecimento e eficiência fiscal a serviço da sociedade”, realizado na manhã da última sexta-feira (9), no auditório da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em Fortaleza.
Promovido por entidades representativas dos fazendários cearenses — Sintaf, AAFEC, Auditece, Fundação Sintaf, Cafaz e UFFEC —, o evento reuniu servidores dos fiscos municipal e estadual e integra as mobilizações nacionais em defesa da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), prevista na regulamentação da Reforma Tributária.
Durante sua palestra, Francelino Valença reforçou que a aprovação da Lei Orgânica Nacional do Fisco é urgente, pois representa um passo decisivo para assegurar autonomia, valorização e segurança jurídica às administrações tributárias em todo o país. Para o dirigente, a LOAF não fortalece apenas os servidores, mas contribui diretamente para a justiça fiscal e para o financiamento das políticas públicas.
“Será impossível ter uma lei orgânica minimamente razoável se nós não pactuarmos com todas as entidades que compõem o Fisco. Não é questão de todos concordarem com tudo, mas de construirmos um consenso que contemple todas as carreiras”, enfatizou.
O presidente da Fenafisco também alertou para movimentações de outras categorias que tentam interferir no espaço institucional do Fisco, o que pode comprometer sua autonomia funcional e administrativa. “Há carreiras tentando se inserir ou se colocar acima do Fisco, com a pretensão de coordenar, determinar, decidir ou impor normas de conduta a todos os fiscos do país. Vamos aceitar isso? Isso realmente interessa à sociedade? Estamos falando de um Estado mais republicano ou de uma iniciativa corporativista?”, provocou.
A experiência do Rio Grande do Sul na implementação da Lei Orgânica Estadual foi apresentada por Celso Malhani, diretor parlamentar da Fenafisco e diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS. O texto da legislação foi construído ao longo de sete anos e aprovado há 15, fruto de uma intensa mobilização da categoria.
Malhani ressaltou que uma boa Lei Orgânica vai além da organização funcional da carreira, pois define a estrutura, competências e os graus de autonomia da administração tributária. Segundo ele, “nossa lei ainda precisa ser aprimorada, mas foi fruto de muita luta dos colegas. Existem desafios políticos em sua aplicação, mas, acima de tudo, a ausência de um marco regulatório é muito mais prejudicial”.
Ao final do encontro, presidentes e diretores das entidades realizaram um ato simbólico com uma faixa reafirmando a união em torno da aprovação da LOAF.
