O acordo entre entidades que representam estados e municípios para manter em funcionamento o pré-Comitê Gestor da reforma tributária será renovado, mas sem a participação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O pré-comitê é uma entidade informal que trabalha na elaboração do regulamento e dos sistemas relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A ideia é fazer um aditivo ao acordo de cooperação técnica, mantendo a participação do Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda) e da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas).
O desligamento ocorre após a eleição do secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, para presidir o Comitê Gestor em sua nova fase, até dezembro de 2025, e tem como pano de fundo a disputa entre as entidades municipais.
"Nos afastamos do pré-comitê", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Podemos voltar, desde que se reconstrua o que foi interrompido por um ato da Frente. Quem está trancando a reforma não somos nós."
Kleber Castro, consultor econômico da FNP, diz que o aditivo ao acordo vai prever que a CNM poderá a qualquer tempo voltar a participar do pré-comitê, bastando se manifestar. "A gente não quer parar o trabalho, porque a reforma tributária precisa disso, o tempo é escasso", afirma Castro.
O motivo da renovação é que o prazo do pré-comitê expira em agosto —90 dias após a data de instalação do comitê provisório prevista em lei, 16 de maio.
Castro afirma também que, enquanto não forem feitas as indicações dos municípios, não é possível replicar as estruturas dos grupos de trabalho atuais no comitê previsto na lei complementar 214 (comitê provisório que funcionará até dezembro).
Os presidentes da FNP, Eduardo Paes (PSD-RJ), e da CNM se reuniram nesta quarta-feira (13) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108, para tratar do tema.
