Com o objetivo de apressar o pagamento dos créditos originários dos precatórios de 2006 e 2007, a assessoria jurídica do Sindate terá que anexar aos processos em trâmite no Tribunal de Justiça novas procurações de todos os filiados. O prazo para os sindicalizados que ainda entregaram os documentos se encerra impreterivelmente no dia 25 de agosto.
Além de agilizar a liberação do dinheiro, a iniciativa visa adequar as ações judiciais, especificamente no que diz respeito às procurações, às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
De acordo com o advogado João José de Souza Leite, assessor jurídico do sindicato, a partir de decisão do CNJ foi estabelecido um novo formato para as procurações que acompanham os processos para o recebimento de créditos resultantes de precatórios.
“Trata-se de uma questão formal e iremos disponibilizar a todos os filiados os modelos das procurações, que devem ser assinadas e entregues na sede do Sindate em Campo Grande ou nas delegacias sindicais”, disse João José, ao esclarecer que não há necessidade de reconhecimento de firma nos documentos.
“No total são duas procurações”, informou João José. Os documentos serão juntados aos processos referentes aos precatórios de 2006 e 2007.
A Diretoria Executiva do Sindate irá encaminhar aos filiados o modelo dos documentos, que devem ser preenchidos e assinados. Os modelos serão também disponibilizados no site do sindicato.
Devem entregar as procurações assinadas os titulares dos créditos, os pensionistas dos titulares e os herdeiros dos titulares dos créditos.
Baixe aqui o modelo de procuração:
