No dia 01/08 começou a operar o Posto Fiscal Virtual, unidade integrante da estrutura da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (COFIMT) e responsável pela fiscalização de ICMS sobre a mercadoria em trânsito e serviço de transporte, com atuação em todo o Estado de MS.

A unidade abarcará virtualmente parcela das atividades que atualmente são desenvolvidas pelos Postos Fiscais, prometendo reduzir a demanda operacional destas unidades, o que permitirá direcionar sua atuação aos processos relacionados à ação fiscal, de forma mais assertiva, melhorando o controle sobre as operações e prestações sujeitas ao ICMS,  além de racionalizar o quadro de Fiscais Tributários da COFIMT, ou seja, tem por objetivo dar maior eficiência à máquina fiscal, melhorando o resultado com menor demanda de Fiscais.

Idealizador do modelo inovador, o Coordenador da COFIMT, Rubens França, esclarece que "o Posto Fiscal Virtual foi idealizado pela COFIMT visando modernizar nossas atividades para simplificar os procedimentos fiscais, sobretudo para o contribuinte regular, sem olvidar a arrecadação e a eficiência da fiscalização, atuando de forma inteligente para aumentar a assertividade do nosso trabalho.”.

França ainda destacou a importância do esforço da COTIN no projeto, o qual está incluído no programa de modernização que vem sendo implementado em sua gestão: ”Essa unidade (Posto Fiscal Virtual) será a principal ferramenta integradora das demais inovações que serão inauguradas no novo modelo de fiscalização da COFIMT, como por exemplo, as liberações eletrônicas de veículos (Free Flow); projetos que já estão programados sua implantação com recursos do BID pelo programa PROFISCO II.”.

O desafio de criação e estruturação da unidade ficou a cargo do Fiscal Fabrício Policeno, para quem "Certamente caminharemos para uma fiscalização mais inteligente e preditiva, dispensando um tratamento diferenciado para os contribuintes regulares e sendo mais assertivos nas nossas atuações. Com isso, melhoraremos a imagem do Fisco, não apenas no contexto SEFAZ/MS, mas também perante o cenário do fisco nacional e, por fim,  perante a sociedade."

Em funcionamento, a unidade ficará sob o comando do Gestor da Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (UFIMT), o Fiscal Wilson Alonso, que enfatizou que "Mais uma vez teremos um divisor de águas na fiscalização de mercadorias em trânsito, onde “muros estão sendo derrubados” e o único caminho é esse futuro inovador.”

Durante a inauguração do Posto Fiscal Virtual, o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato, destacou que “Desde que entrei na Secretaria, sempre me impressionou a complexidade da atividade. Aprendo todos os dias. E é a qualidade do grupo que me dá condições para desempenhar com tranquilidade minhas funções no gabinete.”.

Por sua vez, o Superintendente de Administração Tributária (SAT), o Auditor Fiscal Wilson Taira, que patrocinou o projeto desde sua gênese, esclareceu estar orgulhoso do resultado: "Para nós é uma honra participar desse fato histórico. A instalação dessa unidade, com o uso de tecnologia, vai otimizar a fiscalização em trânsito”.

Também estiveram presentes, dentre outros integrantes da SEFAZ, o Superintendente Rufino (SLI) e os coordenadores Rosinei (CAAT), Reinaldo (COTIN), Zuanazzi (COFIST) e Tadeu (CONEMAE). 

A Diretoria Executiva do SINDIFISCAL/MS se fez representar pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Falco, para quem "estamos vivenciando a quarta onda evolutiva da fiscalização de mercadorias em trânsito desde a criação do Estado, em 1979; a primeira, na década de 1990, foi  a informatização dos Postos Fiscais; depois, na década de 2000, com surgimento da internet, a segunda foi a revolução da comunicação; em 2012, como terceira onda, tivemos a automação proporcionada pelo sistema e-Fronteiras; agora, em 2022, estamos diante da virtualização. Assim, tivemos, há cada dez anos, saltos evolutivos (informatização, comunicação, automação e virtualização) que nos posicionaram como referência nacional nessa atividade. Reconheço que estou ansioso para ver aonde chegaremos na próxima década.”.

Falco ainda acrescentou: “e no aspecto corporativista, o projeto vem minimizar a questão de falta de pessoal que constantemente ameaça a própria existência da fiscalização de mercadoria em trânsito em nosso Estado, tema sensível para a categoria dos Fiscais Tributários. Atualmente, na Administração  Pública, somente sobrevivem as funções que se mantém viáveis, nesse sentido, essa unidade vem proporcionar um relevante reposicionamento da importância dos Postos Fiscais".

No que tange aos impactos na vida pessoal dos Fiscais decorrentes das necessárias remoções para a nova unidade, Falco destaca que “a fim de mitigar os impactos, considerando a grande adesão e apoio dos Fiscais ao projeto, há uma agenda com a COFIMT, para as próximas semanas, na qual apresentaremos projeto para a adoção do regime de home officce facultativo para o Posto Fiscal Virtual, medida totalmente viável frente à virtualização da atividade”.