O novo portal da reforma tributária vai ajudar o governo a mostrar a efetividade dos benefícios fiscais relacionados aos novos impostos e contribuições e seu impacto sobre a alíquota geral, segundo a Receita Federal. Para isso, serão utilizadas as informações sobre compras e vendas com notas fiscais, com dados das empresas (CNPJs) e consumidores (CPFs).
Durante debate organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, o auditor da Receita Federal Marcos Flores afirmou que a ideia é transformar o portal em uma plataforma de simulação.
"Pego todos os documentos fiscais que nós teremos e recalculo: e se esse regime diferenciado pagasse a alíquota de referência, eu conseguiria reduzir enquanto a alíquota [geral]?", disse Flores.
"A sociedade vai enxergar quanto custa privilegiar uma ou outra atividade econômica e ainda vai conseguir enxergar se isso vai mais para qual classe social. Eu estou dando um regime diferenciado, e quem está aproveitando mais? É a classe A, B, C?".
Ele lembrou que uma inovação trazida pela reforma é que toda concessão de benefício fiscal implica aumento da alíquota de referência. A redução do tratamento especial, por outro lado, diminui o percentual cobrado sobre os demais bens e serviços.
"Com esse desenho que a lei já nos traz do recálculo da alíquota de referência, somado a essa plataforma que vai dar a informação de forma transparente para a sociedade, de uma forma simples de entender, a gente acredita que reverte essa tendência de todos os Congressos, não é só o brasileiro, de atender pleitos de grupos específicos em detrimento de pleitos em que a vantagem é difusa por toda a sociedade."
Flores afirmou que diversos estudos mostram que a maior parte dos incentivos beneficia mais as empresas do que o consumidor.
O novo portal começou a ser desenvolvido no início de 2024 pela Receita Federal e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Como mostrou a Folha, o número de transações captadas deve superar em cerca de 10% o movimento do Pix, mas com arquivos que carregam uma quantidade de dados 150 vezes maior.
O novo sistema possui ferramentas que permitem calcular o valor dos tributos, fornecer declaração pré-preenchida às empresas e monitorar em tempo real valores a pagar e créditos a receber. O portal também será o caminho para que pessoas físicas verifiquem informações sobre a devolução de tributos via cashback para baixa renda.
Documentos fiscais eletrônicos
Durante o evento, Flores afirmou que a obrigação de entregar documentos fiscais no novo formato a partir de janeiro de 2026 valerá para as empresas que atualmente já emitem nota fiscal. Em um primeiro momento, não deverá ser exigida a entrega da Dere (Declaração de Regime Específico), documento que será aplicado a alguns regimes diferenciados, como instituições financeiras e imóveis.
"Não vai ser cobrado aquilo que não é possível. Em algum momento teremos regulamento, publicação da nota técnica da Dere, e alguns meses para os contribuintes começarem a transmitir. Para aqueles fatos geradores que ainda não entram em documento fiscal, teremos um prazo gradual de entrada."
Flores afirmou ainda que a Receita não trabalha com a possibilidade de que alguns contribuintes tenham de recolher os novos tributos por conta da não apresentação de documentos fiscais no novo padrão. "Não vai ter recolhimento. Isso está muito bem definido. Não vai ter nem código de Darf para recolher."
