O governo federal estuda apresentar uma versão reduzida da reforma tributária para acelerar a sua aprovação. Seriam retirados do texto 5 temas, que ficariam sem alteração, e podem criar entraves na discussão. São eles: Simples Nacional, saúde, educação, transporte público e incorporações imobiliárias.
A ideia é pegar como base o texto da PEC 45 ou da PEC 110. E deixar esses temas para um 2º ou 3º momento. Nessa configuração, o governo diz que a reforma poderia ser aprovada ainda no 1º semestre.
O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que, sem essas 5 áreas, 80% da reforma estaria pronta. Restaria pouca resistência, seja do lobby popular, no caso da saúde, educação e do transporte, ou do lobby organizado, caso do Simples e das incorporações.
O governo mostra resultados para o mercado, apesar do discurso crítico que Lula tem adotado. Essa reforma, avaliam, poderia auxiliar o país a crescer nos próximos anos.
Reduziria a burocracia e melhoraria o ambiente de negócios por dar mais segurança jurídica. Os principais negociadores do governo são o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A ideia é iniciar a discussão depois do Carnaval.
A proposta deve ser apresentada por Alckmin a deputados e senadores na 3ª feira (7.fev.2023). Ele terá um almoço com congressistas organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
ENTRAVES NA CÂMARA
O entorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que há duas pendências anteriores à reforma: o governo precisa montar a sua base e a discussão sobre a recomposição do ICMS nos Estados.
Em 2022, o Congresso aprovou o teto de 17% na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações. Governos estaduais dizem ter perdido arrecadação e querem uma compensação federal.
O recado é que seria difícil qualquer coisa passar antes de essas duas questões estarem encaminhadas. A base, dizem, ainda não mostrou a sua cara nem o tanto que está disposta a batalhar pelo governo atual.
Além disso, Lira tem dito que não poderá impedir deputados de tentarem aprovar emendas ao texto. É da natureza do trabalho legislativo tentar deixar uma marca nas novas regras.
Dessa forma, o entendimento é que dificilmente o governo conseguiria aprovar a medida antes do fim do 1º semestre. Como comparação, citam a reforma da Previdência, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto foi apresentado em 20 de fevereiro de 2019 e aprovado em 19 de novembro do mesmo ano. O prazo para a tributária é considerado semelhante.
