O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na sexta-feira (20) o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do quarto bimestre de 2013. Como resultado dessa avaliação, foram mantidos os limites de empenho e movimentação financeira divulgados na avaliação de julho.
Parâmetros Macroeconômicos - O único parâmetro macroeconômico alterado foi a projeção do PIB, cuja previsão de crescimento real passou a 2,5%.
Reavaliação de Receitas - Estima-se uma ampliação de R$ 4,7 bilhões na projeção para 2013 das receitas primárias totais, líquidas de transferências, em relação à previsão contida na terceira avaliação bimestral divulgada em julho de 2013.
Essa variação decorreu de aumento nas previsões da arrecadação líquida para o RGPS, das receitas de concessões, das receitas próprias, do complemento do FGTS e das demais receitas, compensado parcialmente pela redução da expectativa de arrecadação do conjunto das receitas administradas pela RFB. Para esse grupo, foi incorporada a arrecadação até agosto e mantida a projeção da avaliação anterior para os quatro últimos meses do ano.
Reavaliação das Despesas - A maior parte das despesas obrigatórias estão alinhadas às previsões anteriormente efetuadas na terceira avaliação bimestral. No entanto, algumas despesas tiveram sua projeção de desembolso até o fim do exercício alterada, com aumento líquido de R$ 4,7 bilhões, conforme detalhado a seguir:
• Alteração nas sentenças judiciais de Benefícios da Previdência (+R$ 612,0 milhões), Despesas de Custeio (-R$ 567,5 milhões) e Pessoal (-R$ 44,6 milhões), compensando-se mutuamente (remanejamento para pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor).
• Revisão das projeções das despesas com Pessoal (-R$ 499,4 milhões) e Anistiados (-R$ 20,0 milhões), devido à incorporação dos valores realizados até agosto.
• Redução na projeção da complementação da União ao Fundeb (-R$ 568,2 milhões) em função da redução da projeção das receitas destinadas ao Fundo, entre elas o IPI, bem como das receitas estaduais, que servem de base de cálculo para a complementação do Fundeb pela União.
• Acréscimo nas despesas de Abono e Seguro-Desemprego (+R$ 1,5 bilhão) e Subsídios (+R$ 1,0 bilhão), devido à atualização das projeções para realização dessas despesas para 2013.
• Inclusão da despesa de “Auxílio à CDE”, para complementar os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético.
• Aumento de R$ 1,3 bilhão nos créditos extraordinários, adequando o montante à previsão de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012.
As informações são do Ministério do Planejamento.
