O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a participação dos governadores na votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) vai unir a Federação. Nesta terça-feira (2), Maia recebe os chefes dos executivos estaduais para uma última reunião antes da votação do relatório final da reforma, prevista para acontecer ainda nesta semana na comissão especial que analisa a proposta.
A ideia é reincluir estados e municípios no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda no colegiado. Rodrigo Maia deu a declaração no podcast semanal enviado por sua assessoria. “Não vai se retirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se construir um apoio à situação (de dificuldade) que os municípios e os estados vivem. Queremos a participação dos governadores, é importante que essa votação unifique a Federação: prefeitos e governadores com o Parlamento. Para que isso ocorra precisamos do comprometimento de todos os deputados ligados aos governadores”, cobrou o presidente. Rodrigo Maia informou que o Congresso tem dialogado com os estados e os municípios sobre pautas de seus interesses como a mudanças nas regras da cessão onerosa (PEC 98/19, já aprovada pela Câmara, em análise no Senado), a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17) e o plano Mansueto (PLP 149/19), que estabelece critérios para concessão de empréstimos para os governos estaduais.
O presidente da Câmara ressaltou que não adianta garantir recursos para os estados e não organizar as despesas públicas dos entes federados. “Vamos transferir recursos, mas a despesas vão continuar crescendo, por isso vivemos essa situação hoje”, disse o presidente. Desafio Segundo Maia, se há 25 anos, quando foi lançado o Plano Real, o maior desafio da economia brasileira era a redução da inflação, hoje o foco deve ser a reestruturação das despesas públicas do estado. “O crescimento fora do controle das despesas dos municípios, dos estados e da própria União ao longo dos últimos 20 anos gerou despesas obrigatórias e está mais difícil da sociedade pagar essa conta”, concluiu.
Agência Câmara
