O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013) em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. O cálculo é do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB/MA).
A partir desta quinta-feira (21) até a próxima quinta-feira (28), deputados e senadores poderão apresentar emendas ao Orçamento de 2014. Cada parlamentar terá R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento, mas 50% (R$ 7,34 milhões) terá de ser destinado obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde, já de acordo com o orçamento impositivo, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.
De acordo com o calendário divulgado pela CMO, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai ocorrer até 11 de dezembro e a votação do relatório final do relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT/MG), terá de ser concluída até 19 de dezembro.
Durante a sessão do Congresso iniciada às 19h39 da quarta-feira (20) e encerrada às 1h18 desta quinta-feira (21), Lobão Filho fez um apelo aos parlamentares para votação do relatório preliminar ao Orçamento, o que acabou ocorrendo na madrugada. Assim, disse Lobão, será possível votar a peça orçamentária para 2014 no último dia do semestre legislativo, para que todos os prazos regimentais sejam respeitados.
