Oito partidos declaram voto contra reforma administrativa

Oposição cita que proposta permite privatização dos sistemas de educação e saúde

Oito partidos da oposição fecharam questão e votarão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que modifica estrutura administrativa no setor público.

PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, Solidariedade e PV afirmaram que a reforma administrativa "promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública", diz nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (21).

A proposta está em uma comissão especial. O principal ponto do projeto, acabar com estabilidade do servidor público, foi retirado do texto pelo relator Arthur Maia (DEM-BA).

No entanto, partidos da oposição apontam outros pontos que ainda podem prejudicar o serviço público.

No documento, as legendas citam ainda que a proposta atual "amplia a possibilidade de trabalhadores serem contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação".

O bloco classifica a ação como "desvio de recursos do Fundeb e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade".

Os partidos citaram também no documento que a PEC 32 "ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor de até 25%".

 Judiciário 

Um ponto que ainda causa desconforto entre integrantes da PEC 32 é a não inclusão de servidores públicos na reforma administrativa. Na última semana, deputados falaram que, por exemplo, juízes deveriam ter as férias de 60 dias por ano cortadas. 

O projeto da PEC prevê que servidor não possa ter mais que 30 dias de férias em um ano. Mas a regra não vale para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.