A reforma tributária traz a promessa de um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente. Essa é a avaliação presente em um trabalho do Departamento de Economia da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado nesta segunda-feira (10).
O estudo "The reform of Brazil's consumption tax system" tem como foco a questão do imposto "dual" —os dois novos tributos que terão as mesmas regras—, com uma comparação detalhada entre o modelo brasileiro e duas experiências internacionais semelhantes: Canadá e Índia.
Para os autores, a reforma "traz grandes promessas para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente".
Um dos pontos destacados é o grande número de benefícios fiscais aprovados pelo Congresso dentro do novo regime —e como isso funciona nos outros dois países.
Os autores do trabalho dizem que a reforma brasileira diminuiu o número de alíquotas reduzidas e regimes tributários preferenciais. Ainda assim, a entidade lembra que estudos baseados em outros países sugerem que "as alíquotas reduzidas do IVA são frequentemente um meio ineficiente de alcançar esses objetivos e podem, em alguns casos, ser regressivas".
Além disso, os regimes preferenciais tendem a aumentar os custos administrativos e de conformidade e podem introduzir distorções econômicas, prejudicando assim a eficiência e a neutralidade do sistema tributário.
Um ponto positivo dos três países é que, em geral, as exceções que se aplicam a um determinado produto valem tanto para o tributo federal como para o imposto subnacional, sem criar distinções regionais.
Embora os modelos de IVA Dual no Canadá e na Índia tenham servido de inspiração para o Brasil, o regime brasileiro apresenta características únicas e inovadoras, segundo o estudo, especialmente por ser cobrado em três níveis de governo (nos outros dois países, são apenas dois).
Daí a necessidade de um Comitê Gestor, que terá funções que vão além de órgãos semelhantes nesses outros países, como coletar e distribuir as receitas do IBS —nos outros dois países, isso é feito pelo governo federal, com algumas exceções no caso canadense.
Voltando ao ponto central, os autores afirmam que a reforma era necessária e aguardada há muito tempo, pois o sistema atual de impostos sobre o consumo no Brasil é altamente complexo e distorcivo, prejudicial ao crescimento econômico e à produtividade, gerando custos entre os mais altos do mundo e litigiosidade substancial.
Os autores também tratam da transição (2026-2033), que deverá permitir que governo, empresas e consumidores se adaptem gradualmente à nova realidade "sem choques econômicos e financeiros".
