Editorial do Grupo ND
Na tradicional mensagem dos presidentes da República durante a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirmou que seu governo vai priorizar temas ligados à economia. Bolsonaro citou pautas que considera importantes neste ano, como a portabilidade da conta de luz e a reforma tributária.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, avalizaram a prioridade do governo e se comprometeram em trabalhar pelo avanço da votação da reforma tributária, que já deveria ter avançado, mas que permanece amarrada por interesses conflitantes.
O objetivo da reforma é, fundamentalmente, a simplificação do sistema, tornando a gestão mais leve e mais fácil, tanto para o governo quanto para o contribuinte. A gestão tributária no Brasil exige uma burocracia complexa e cara. Para cumpri-la, são necessários recursos pesados e horas de trabalho a mais.
Em 2021, um relatório do Banco Mundial apontou que o Brasil está entre os países em que as empresas gastam o maior número de horas na gestão de tributos. São 1.500 horas por ano, empregadas em obrigações relacionadas ao assunto, considerando empresas pequenas, médias e grandes.
Uma das propostas da reforma tributária, promessa antiga de outros governos e gestões do Congresso, é consolidar todos os impostos sobre o consumo em apenas um, com a unificação da base de incidência de bens e serviços.
Carta assinada pela Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais Tributários Estaduais) e Movimento Destrava Brasil, afirma que o Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas.
A ideia de simplificar o recolhimento de impostos e de tornar mais justa a sua cobrança não interessa apenas às empresas, mas à sociedade como um todo. O país precisa se unir em torno da reforma, chegou a hora de desatar as amarras tributárias para fazer o Brasil avançar.
Fonte: ND+
