O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, leu nesta quarta-feira (12) durante a sessão do TCU um documento enviado ao Ministério do Planejamento no qual ele alertou para o risco de o governo federal não conseguir cumprir a meta fiscal prevista para este ano. Segundo Vital, as receitas que o governo prevê com concessões e permissões podem não se concretizar. "Registro que a eventual frustração na arrecadação dessa receita de concessões e permissões poderá elevar o déficit primário do governo federal no ano de 2017 de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões, agravando ainda mais a situação fiscal do país", diz Vital no comunicado. Pelo Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o ministério considera "de maneira serena e objetiva a recomendação do TCU" e que as considerações serão abordadas no Relatório Trimestral de Receitas e Despesas que será publicado no dia 22 de julho. Segundo Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada. O valor é referente ao leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). 'Risco concreto de fustração' No alerta enviado ao Planejamento, Vital do Rêgo afirma que há "risco concreto de frustração" na arrecadação de recursos por meio de concessões neste ano. Essa frustração, diz o ministro, pode chegar a R$ 19,3 bilhões, o que, segundo ele, representa cerca de 70% dos R$ 27,9 bilhões previstos pelo governo. Vital do Rêgo acrescentou, na sequência, que os R$ 19,3 bilhões dependem da concretização de diversas etapas das concessões, entre as quais audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação e assinatura do contrato, além do pagamento. Fonte: G1