O Mato Grosso do Sul teve o maior aumento na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda, a variação no Estado foi de 10,62% em relação ao mesmo período do ano passado.

 

Houve recuo em 17 Estados e aumento abaixo da inflação no Pará e Espírito Santo. Em todo o país, o pagamento do ICMS caiu 9,32%. Já o Rio Grande do Norte teve segundo maior desempenho, com 9,73% em relação ao mesmo período do ano passado.

 

Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, apenas outros quatro Estados apresentaram crescimento na arrecadação de ICMS: Piauí (6,02%), Rondônia (4,1%), Pará (3,15%) e Espírito Santo (0,15%). Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins, conforme o Confaz, não estão inclusos no panorama porque não fecharam os dados dos primeiros seis meses deste ano. 

 

 

Arrecadação dos combustíveis

A arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões. O cenário de baixa, vale lembrar, começou ainda em 2022 com as Leis Complementares 192 e 194. Enquanto a primeira zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022, além de estabelecer a incidência do ICMS apenas uma vez, a segunda proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). 

 

Em 3 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante o Governo anterior.