O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça-feira (8) que não descarta fechar o relatório final do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 ainda nesta semana ou na próxima e afirma que o texto poderá prever uma alíquota mínima menor do que a proposta pelo governo.
No lugar dos 10% para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão, o relatório poderá prever 8% ou 9%. Segundo Lira, essa alíquota menor ainda garantiria a neutralidade do projeto, ou seja, a renúncia com a nova faixa de isenção seria cobertura por essa cobrança.
O relatório só será fechado se as bancadas partidárias fecharem entendimento de que o texto deve seguir na linha do que foi apresentado pelo governo, com a ampliação da isenção de um lado e a compensação dessa renúncia fiscal de outro.
O governo Lula (PT) prevê deixar de arrecadar R$ 25,8 bilhões com a isenção e propôs cobrir essa renúncia com criação de um imposto mínimo efetivo sobre rendas mais altas e a cobrança sobre investimentos de estrangeiros.
A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas (como lucros e dividendos) e, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. A proposta do governo é a de cobrar esse imposto mínimo de quem ganha a partir de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva.
Durante a reunião da comissão especial criada para discutir o projeto, líderes da oposição e do centrão cogitaram ampliar a discussão para uma reforma mais ampla da renda e incluir pontos da MP (medida provisória) 1303, a que aumenta impostos para compensar a perda de arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A possibilidade de ampliar o escopo do projeto desagrada o governo, pois poderia dificultar ainda mais a aprovação do projeto do Imposto de Renda. A isenção para quem ganha R$ 5.000 e a redução para renda de até R$ 7.000 são promessas de campanha de Lula e importante aceno à classe média.
"Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório nesta semana. Vai depender da conversa com o presidente da Casa [deputado Hugo Motta, do Republicanos] e com os líderes partidários", disse Lira, ao sair da reunião.
A manutenção da isenção e da cobrança de menos impostos para essas faixas de renda são consenso na comissão.
Para compensar a renúncia, a bancada do PP, partido de Lira, propõe a retirada do imposto mínimo do texto. Essa cobrança seria substituída por uma taxação progressiva de dividendos.
O ex-presidente da Câmara disse que a cobrança do imposto mínimo não tem apoio da maioria dos parlamentares da comissão, um indicativo de que também não o teria no plenário. "Mas não foi batido martelo aqui."
Apesar da sinalização de Lira de que o relatório poderia ser fechado ainda neste mês, o que viabiliza a votação na comissão antes do recesso, ao menos três líderes que participaram da reunião disseram considerar improvável que a negociação termine nos próximos dias.
Inicialmente, Lira previa apresentar o relatório finalizado na comissão especial no dia 27 de junho, uma sexta-feira. Dois dias antes, porém, a Câmara dos Deputados e o Senado impuseram a pior derrota do governo Lula no parlamento até agora com a derrubada dos decretos que mudaram as alíquotas do IOF.
Já durante a votação o governo ameaçava a levar o caso para o Judiciário, o que veio a fazer alguns dias depois. Com o clima beligerante entre Congresso e governo, Lira disse a aliados que não havia condições para a divulgação do texto, que ainda receberia sugestões dos representantes das bancadas.
Aliados do ex-presidente da Câmara avaliaram que, com a animosidade entre Legislativo e Executivo, ele não se exporia ao risco de uma derrota do relatório.
Nesta terça, Lira disse que é necessário encontrar uma saída jurídica, política e legislativa para o atual momento e que tudo se resolve na conversa.
Na semana passada, a comissão especial criada para discutir a proposta não teve reunião mais uma vez. Na ocasião, o pedido para segurar o relatório teria partido do Ministério da Fazenda, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Nesta terça, o ministro Fernando Haddad disse, em entrevista ao Metrópoles, que acredita na aprovação do texto com larga margem de apoio. Na avaliação do titular da Fazenda, a oposição, a quem ele identifica como de extrema-direita, terá dificuldade em se opor ao texto. "Em relação aos R$ 5 mil o Bolsonaro vai ter mais dificuldade em derrotar essa proposta, porque ele próprio prometeu e não cumpriu."
FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
