O governador André Puccinelli (PMDB) está com a expectativa de recuperar 14% dos R$ 4,7 bilhões devidos por empresas com a adoção do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas). O valor esperado pode chegar a aproximadamente R$ 650 milhões.
Segundo o chefe do Executivo estadual, o montante previsto é o mesmo obtido em São Paulo. O projeto adotado por MS é o mesmo adotado pelo Governo paulista. “Em São Paulo, eles conseguiram recuperar 14%, se a agente atingir isso, já estou satisfeito”, afirmou.
Ele entregou dois projetos de lei instituindo o Refis ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB). Puccinelli disse que o programa prevê desconto de 100% de juros e multas para pagamento à vista e de 80% e 85% para o pagamento em 36 vezes, respectivamente, grande e micro empresa. O Governo descartou o pedido dos empresários que queriam parcelar o débito em até 48 vezes.
O projeto foi considerado moderno pelo governador. O último Refis foi adotado em 2005, no penúltimo ano do governador Zeca do PT.
Em Mato Grosso do Sul, 12,2 mil empresas devem R$ 4,7 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Secretaria Estadual de Fazenda tem 19 mil processos na Justiça cobrando o pagamento dos tributos atrasados.
