Fiscais tributários e agentes fazendários participaram no último sábado da assembleia geral do Sindifiscal/MS na sede do CREA, em Campo Grande. No encontro foram aprovadas as contas referentes ao exercício de 2018 e alterações no estatuto, as quais continuam sob o crivo da categoria em assembleia itinerante em função da exigência de quórum mínimo para deliberação de temas dessa natureza.

Um dos pontos discutidos foi a negociação salarial com o governo, que anunciou a disposição de não conceder aumento, sob o argumento de que já teria extrapolado o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento. O presidente do sindicato, Francisco Carlos de Assis, anunciou que a instituição caminhará junto com o Fórum dos Servidores, que está à frente das negociações.

“O diálogo com o governo está bastante difícil, mas continuaremos discutindo a questão até o dia 31 de maio. Caso não haja nenhum avanço, vamos entrar na Justiça com pedido de reajuste salarial por meio de Mandado de Injunção”, explicou o sindicalista.

Alteração do Estatuto - Na assembleia geral extraordinária as discussões tiveram como foco a proposta de alteração estatutária apresentada pela Diretoria Executiva e pelos filiados, discutida ao longo dos meses de abril e maio em todo o Estado nas assembleias regionais. Após a leitura dos artigos modificados, feita pelo presidente Francisco Carlos de Assis, cinco pontos tiveram a discussão ampliada, com votos em separado, por meio de destaques.

O texto analisado na assembleia geral havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo em sessões ininterruptas realizadas nos dias 20 e 21 de maio.

Um dos pontos polêmicos foi o artigo 24, cujo texto atual foi mantido. A intenção era a de suprimir do estatuto a possibilidade de serem apresentados pontos de pauta na data da realização da assembleia geral, mantendo-se em discussão apenas os constantes dos editais de convocação previamente publicados. A mudança não foi aceita pela categoria.

Também foi votado por meio de destaque o artigo 26, I, que estabelece a composição do Conselho Deliberativo, definindo ainda seus membros natos. No texto atual ele é composto pelos quatro membros da Diretoria Executiva. Com a alteração aprovada na assembleia geral, os membros natos são, de forma expressa, o presidente do Sindifiscal/MS, mais três membros da Diretoria Executiva.

Outra proposta que provocou polêmica foi a alteração do artigo 32, § 1º, que especifica as atribuições do Diretor e Vice-Diretor de Assuntos Jurídicos – cargo criado na proposta de alteração estatutária aprovada no sábado. Para ocupar o cargo, segundo a proposição, o filiado obrigatoriamente teria de ter colado grau em curso de bacharelado em Direito. A proposta foi rejeitada pela categoria.

Os filiados também aprovaram a alteração do artigo 61, reduzindo de 1,5% para 1,0% a contribuição sindical mensal da remuneração nominal de cada filiado ativo e aposentado. Os incisos I e II do artigo 62 também foram alterados. O repasse de 33,33% das receitas do sindicatos às delegacias sindicais, por meio de rateio, foi reduzido para 30%. Já o repasse mensal para o Fumpec foi reduzido de 25% para 20% das receitas do Sindifiscal/MS.

As demais alterações feitas no estatuto, com exceção da criação do cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos, foram apenas readequações, conforme informou o presidente Francisco Carlos de Assis.  A partir de agora, em função da necessidade de quórum mínimo para a aprovação de qualquer matéria referente a alteração estatutária, o votos dos filiados que não compareceram ao encontro realizado no sábado serão colhidos nas unidades da Sefaz e delegacias sindicais da Capital e do interior.

Contas aprovadas – Já na assembleia geral ordinária foi aprovado por unanimidade parecer do Conselho Fiscal, referendado pelo Conselho Deliberativo, no sentido de aprovar a prestação de contas das delegacias sindicais, sede, Fumpec e contribuição sindical, consolidadas no demonstrativo de resultados e balanço patrimonial do sindicato.