O projeto de fiscalização da regularidade tributária de mercadorias, “Sistema Free Flow”, concebido por servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-MS) por intermédio da Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (COTIN) em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS, recebeu o primeiro lugar no XVIII Prêmio de Inovação do Governo do Estado na Modalidade Prática Inovadora de Sucesso: Eixo Econômico e Ambiental. O fiscal tributário Daniel Pereira de Carvalho e a analista de regulação da AGEMS Luciana Ramalho Gomes receberam o prêmio de R$ 12 mil em cerimônia promovida pela Fundação Escola de Governo, com as presenças do vice-governador, José Carlos Barbosa, a primeira-dama, Mônica Riedel e o diretor-presidente da AGEMS Carlos Alberto de Assis.
Intitulada “Sistema Free Flow/MS ("fluxo livre" em português) – Integração da Fiscalização Tributária com o Controle Regulatório”, a prática inovadora de sucesso tem como meta desobstruir os postos fiscais, extinguir filas na rodovia, reduzir tempo de permanência do veículo na pista, aumentar a competitividade do modal rodoviário e melhorar as condições de trafegabilidade nas rodovias. O projeto é uma integração das informações fiscais da AGEMS com a SEFAZ, surgida da necessidade de ampliar o controle, pelas concessionárias de rodovias, da isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias concedidas. O controle visual do veículo vazio era vulnerável, pela dificuldade de identificar possíveis cargas com carrocerias fechadas.
Em operação no Mato Grosso do Sul desde 2022, o sistema desenvolvido pelo fisco integra antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia. Assim, os motoristas com carga e documentação fiscal regulares, ao trafegarem pelas rodovias do estado, terão grandes facilidades nos postos fiscais eliminando paradas e assim diminuindo o tempo de entrega, reduzindo o custo brasil relacionado ao frete, com impacto inclusive no valor final dos produtos.
“Fomos o primeiro estado da federação a implementar este controle em concessões rodoviárias com uso da informação fiscal, sendo posteriormente estendido às concessões federais e estaduais em todo país. Tal prática é utilizada atualmente nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina. Parabenizo as equipes da COTIN envolvidas neste trabalho: a equipe DF-e na internalização dos dados do ONE, a equipe UGDAT no processamento dos dados em tempo real e a equipe UGSIS-FISC na integração dos dados ao e-fronteiras”, afirmou Daniel Carvalho, Fiscal Tributário Estadual.
O Secretário de Fazenda, Flávio César, parabenizou a equipe pelo prêmio. “Nosso quadro de servidores é extremamente qualificado. Esse novo conceito de interesse nacional promove maior eficiência na atividade fiscal. O fisco sul-mato-grossense tem sido pioneiro no desenvolvimento de tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos desde 2007, quando instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Com certeza esse é mais um motivo de orgulho para todos nós”.
Prêmio
O Prêmio é promovido pelo Governo do Estado com o objetivo de reconhecer e valorizar os servidores públicos, premiando práticas e ideias que tragam modernidade à Gestão Pública. Na edição de 2023 foram inscritos 207 trabalhos, sendo 49 na modalidade “Práticas Inovadoras de Sucesso” e 158 em “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Ao todo, são três colocações, 1º, 2º e 3º lugar, nas duas modalidades, com o total de R$ 208 mil reais em prêmios.
Os 24 servidores premiados foram selecionados pela Comissão Julgadora composta por membros indicados pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), Fundação Escola de Governo (ESCOLAGOV), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
