O funcionalismo público de Mato Grosso do Sul enfrenta uma crise financeira sem precedentes, com cifras que assustam: o montante total de dívidas dos servidores chega a mais de R$ 7 bilhões, valor que equivale a quase um ano de toda a folha salarial do Executivo Estadual. Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Públicos de MS tem coordenado ações na busca de amenizar e ajudar mais de 42 mil famílias que hoje vivem sob o peso de juros abusivos e empréstimos praticamente impagáveis.

A coordenação do Fórum tem realizado reuniões sistemáticas com as diversas categorias, sindicatos e associações para acompanhar o avanço do superendividamento. Recentemente, o grupo uniu forças com o deputado estadual Junior Mochi (MDB) para sensibilizar o Governo do Estado. O objetivo é criar uma força-tarefa capaz de negociar diretamente com as instituições financeiras.

Defesa Jurídica

Além da via política, o Fórum buscou embasamento técnico para amenizar os prejuízos do superendividamento. O advogado especialista, Dr. Luiz Reis, do escritório de advocacia Kohl Advogados e Associados, evidenciou que o Decreto Estadual nº 12.796/2009 tem se mostrado uma ferramenta eficaz para limitar os descontos em folha. “Começamos a perceber que uma série de quesitos não estava sendo respeitada. Os descontos estavam muito superiores ao que o decreto permite”, explica o Dr. Luiz.

Ele destaca que as ações coordenadas têm garantido liminares importantes: “Às vezes, o que é descontado — 6 ou 7 mil reais — acaba caindo para 3 mil ou 3,5 mil reais. O impacto no mês do servidor público diminui e ele consegue ter um alívio”.

Seminário e debate

O coordenador-geral do Fórum, Fabiano Reis, destaca que o volume da dívida é tão alto que ultrapassa dez folhas salariais do Estado, o que exige medidas urgentes. Para consolidar essas ações, o Fórum planeja neste ano a realização de um seminário focado em aprofundar o debate e definir soluções práticas, como a portabilidade de dívidas para bancos públicos com taxas menores.

Intervenção do Governo do Estado

O deputado Mochi já se comprometeu a levar as demandas ao governador do Estado, Eduardo Riedel. O deputado declarou, anteriormente aos coordenadores, que já verificou casos dramáticos onde o comprometimento da renda chega a 90%, e reforça o impacto humano da crise. “É muito sério o impacto na saúde mental, mencionando depressão e suicídios”. Sendo assim, ele pretende propor a realização de audiência pública nos primeiros meses, após retornar do recesso da Assembleia Legislativa.

“Estamos em tratativa com o Fórum de Servidores e com o Governo pra buscarmos uma alternativa viável técnica, jurídica e financeiramente”, ressaltou o deputado Mochi.

Em reunião do Fórum dos Servidores no ano passado, o Secretário de Administração, Frederico Felini, também sinalizou prioridade ao tema, sugerindo para este ano programas de educação financeira e renegociação direta.

Orientação

A orientação para o servidor que se sente sufocado pelas dívidas é observar atentamente o seu holerite. Segundo o Dr. Luiz Reis, o foco jurídico atual está nos empréstimos consignados descontados diretamente na folha de pagamento, onde o limite legal é de 40% sobre o rendimento bruto. “Se o desconto passa desses 40%, ele está fora do que é previsto no decreto estadual”, explica o especialista. Em muitos casos, o ingresso com a ação agiliza a obtenção de propostas de acordo que reduzem significativamente o valor ou o número de prestações.

Para aqueles que enfrentam essa situação, a recomendação é buscar auxílio especializado para uma análise técnica da margem consignável, um processo que tem se mostrado mais célere do que as ações convencionais no Tribunal de Justiça de MS.

O Fórum dos Servidores Públicos de MS reforça que os sindicatos e associações que têm recebido esses questionamentos devem buscar os coordenadores do Fórum para mais informações.

Fonte: Jornal Servidor Público MS
Foto: Divulgação