A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, por meio do diretor de assuntos parlamentares, Rogério Macanhão e representantes do SINDIFISCO/MG e doSINTAF/CE se reuniram, na tarde de terça-feira (15/10), com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 147/12 e 443/09, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), para discutir o andamento das demandas pleiteadas pela categoria.
A PEC 147/12, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), fixa parâmetros para a remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central.
Já a PEC 443/09 prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a reunião, o relator destacou que vai avaliar juntamente com o presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP) as demandas apresentadas pelas diversas entidades com cautela, antes de constituir seu relatório, que deve ser apresentado no final da próxima semana.
Para José Roberto, representante do SINDIFISCO/MG, a mobilização desenvolvida pela FENAFISCO é de grande importância.
“O Fisco estadual precisa estar presente no Congresso Nacional manifestando suas demandas. O quadro é difícil de progresso em função da autonomia e teto remuneratório. Trata-se de um trabalho árduo e de grande importância. Nessa reunião, com o deputado Mauro Benevides, o parlamentar sacramentou a dificuldade de incluir o Fisco nas PECS 147/12 e 443/09, em razão da extensão do quadro da municipalidade.”
             Representantes do Sindifisco Nacional e da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estiveram, também, presentes à reunião.