A equipe econômica elencou parte dos “jabutis tributários” a serem enfrentados pelo governo. Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”.
Na ocasião, o ministro acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad para se referir às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores.
São eles:
Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore Exterior (Google, Facebook, Petrobras);
- Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
- Apostas online;4) Regimes Tributários Especiais;
- Contribuição social sobre o lucro líquido (CSSLL) para empresas que tem benefícios de ICMS;
- Tributação de fundos exclusivos;
- Fim do juro sobre capital próprio (JCP);
- Taxação de encomendas importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
