Desde a fake news sobre a taxação do Pix, a Receita Federal tem sido alvo de uma série de notícias falsas envolvendo tributos. Algumas, quase anedóticas, como a ideia de que o fisco poderia proibir o casamento de pessoas que atrasam a declaração do Imposto de Renda. Ou obrigar maiores de 18 anos que moram com os pais a pagar aluguel.
O fato de termos duas grandes reformas em andamento, dos tributos sobre o consumo e do Imposto de Renda, parece tornar ainda mais fácil a propagação de mentiras ou meias-verdades.
Em alguns casos, após o desmentido oficial, é dito que a medida seria negativa por trazer mais controle sobre a arrecadação, uma espécie de defesa de um suposto direito adquirido de sonegar impostos.
Escaldado após a crise do Pix, o governo tem ido às redes explicar algumas dessas questões, mobilizando até o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A Receita, por sua vez, já publicou oito notas neste ano citando fake news, quase uma por mês, algumas tratando do mesmo tema.
Na mais recente, o fisco diz que há informações, "aparentemente impulsionadas por políticos que fazem oposição ao governo", de que adultos que moram com os pais serão notificados a partir de 2026 por não pagarem aluguel, que consequentemente poderia ser tributado.
Uma das origens do boato é a implantação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que vai unificar informações cadastrais de imóveis rurais e urbanos. É o chamado CPF dos imóveis. Seu objetivo é facilitar a gestão e fiscalização, mas sem criar nenhum novo imposto ou presunção de aluguel, segundo a Receita.
Outro tema que apareceu neste ano, na época da declaração do IR, foi o temor de prisão, bloqueio de conta bancária ou suspensão do CPF (impedindo até matrimônios) em caso de atraso na entrega do documento. Nesse caso, buscou-se confundir a multa por atraso na entrega, que não é crime, com sonegação.
Notícias falsas também estão ajudando a alimentar fraudes, como nas mensagens enviadas por golpistas requisitando pagamento para evitar bloqueio de CPF após (falsa) tributação de transações com Pix. Nesse caso, o fisco teve de reafirmar que "não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix" —o boato teve como origem uma atualização de regras que obriga todas as instituições de pagamento a prestar informações sobre essas transações.
A implantação da reforma tributária também deverá gerar ruídos nos próximos anos, quando impostos que atualmente estão escondidos nos preços vão ficar explícitos, e o contribuinte descobrirá que já paga uma das maiores cargas sobre o consumo do mundo. No ano eleitoral de 2026, por exemplo, o governo federal terá de apresentar alíquotas de novos tributos, e as empresas terão de mudar a forma como emitem notas fiscais.
Também será necessário muito didatismo para explicar o novo sistema de arrecadação que começa a funcionar em 2027 (o split payment, que no começo será opcional e apenas para negócios entre empresas). Ele vai separar automaticamente os tributos na hora do pagamento. Inclusive aqueles feitos via Pix.Nas últimas semanas, São Paulo anunciou a divulgação da lista de empresas que recebem benefícios fiscais no estado e o início da extinção da substituição tributária, regime que foi alvo da operação envolvendo Ultrafarma e Fast Shop. São medidas que antecipam pontos positivos da reforma e aumentam a transparência sobre o sistema tributário.
Nas últimas semanas, São Paulo anunciou a divulgação da lista de empresas que recebem benefícios fiscais no estado e o início da extinção da substituição tributária, regime que foi alvo da operação envolvendo Ultrafarma e Fast Shop. São medidas que antecipam pontos positivos da reforma e aumentam a transparência sobre o sistema tributário.
