A disparada da inadimplência entre produtores rurais de todo o País acelerou a adoção de uma medida aguardada pelo setor. O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de ontem, levantamento da Serasa Experian revelou que 8,7% dos produtores de Mato Grosso do Sul estavam inadimplentes no primeiro trimestre deste ano, maior porcentual da série histórica. A média nacional chegou a 8,8%, também recorde.
A proposta foi fechada após acordo entre o Ministério da Fazenda, lideranças do Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O objetivo é permitir que produtores afetados por perdas climáticas, queda na renda e oscilações dos preços agrícolas recuperem o acesso ao crédito e consigam financiar a próxima safra.
Pela MP, produtores que registraram perdas superiores a 40% em três ou mais safras poderão renegociar os débitos em até 10 anos, com dois anos de carência e oito anos para pagamento. As taxas de juros variarão entre 5% e 11% ao ano, conforme o porte da propriedade.
Já aqueles que sofreram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 terão prazo de até oito anos para quitar as dívidas, com juros de até 12% ao ano. A medida também contempla produtores prejudicados pela queda dos preços internacionais das commodities e pelas instabilidades geopolíticas.
Outro dispositivo permite que bancos prorroguem automaticamente, por até 30 dias, operações de crédito que estavam adimplentes até o dia 14 deste mês, evitando que produtores entrem em inadimplência enquanto negociam novos contratos.
Alívio
Uma das articuladoras da negociação, a senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que o acordo atende à maior parte dos produtores rurais e permitirá que eles voltem a acessar o crédito.
“Hoje é um dia importante para a agricultura brasileira. Quero agradecer ao ministro Dario Durigan, que teve a compreensão de trabalhar para avançar nas propostas e para que pudéssemos fechar esse acordo hoje, que beneficia a grande maioria dos produtores rurais”, afirmou.
Segundo a parlamentar, embora o setor defendesse a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, a medida provisória resolve a necessidade mais urgente.
“A medida provisória resolve o problema imediato. Com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria, sem renegociar sua dívida bancária, ter acesso a novos financiamentos para plantar a nova safra, já agora em setembro”, disse.
Tereza Cristina também destacou que o texto incorpora o Fundo Garantidor do Agro, proposta apresentada por ela no Senado para ampliar as garantias das operações de crédito.
“Ele está na medida provisória e precisa ser implementado. Tenho certeza de que, em breve, já em agosto, teremos medidas para colocar esse instrumento em funcionamento”, afirmou.
Fonte: Correio do Estado
Foto: Gerson Oliveira
