Na oportunidade, os representantes da classe fiscal destacaram as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária, materializado na Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019) à PEC 45/2019, que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como base a promoção de justiça fiscal, correção das falhas no sistema de impostos, recomposição nas bases de financiamento do Estado, entre outros pontos.
Durante o encontro também foram discutidas medidas necessárias para que a proposta de reforma tributária do atual governo garanta a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, contemplando pontos fundamentais para o Fisco nas três esferas, tais como a autonomia e teto nacional.
O secretário reafirmou que pretende primeiro encaminhar a reforma das regras tributárias sobre o consumo, para depois tratar das demais etapas, envolvendo renda, gastos tributários, desoneração da folha e outros temas.
Os representantes de ANFIP e Fenafisco colocaram suas equipes técnicas à disposição da secretaria para interlocução no Congresso Nacional e desenvolvimento de estudos e diagnósticos do sistema tributário nacional.
Durante o encontro foi ratificado o pedido de nova audiência com o secretário e as entidades que compõem o Pacto de Brasília, da qual a Fenafisco é membro fundador.
Ao final da reunião o grupo convidou Appy para participar da terceira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), previsto para ser realizado no primeiro semestre deste ano, em Brasília.
O evento visa reunir especialistas em tributação e economia de vários países para discutir os desafios tributários dos países e estratégias para a promoção de justiça tributária.
(Com informações Ascom ANFIP)
Fonte: Fenafisco
