O Presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais - SINDIFISCAL/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.106.459/0001-37, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, especialmente nos termos do § 1º do art. 16, art. 22, parágrafo único, e art. 78, parágrafo único, CONVOCA todos os filiados aptos a votar, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Eleições e Assembleias Regionais de Eleições, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2025 (domingo) na sede do SINDIFISCAL/MS, situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 821, em Campo Grande - MS, bem como presencialmente nas Delegacias Sindicais e nos locais de votação, conforme disposto nas normas complementares, item III da Resolução nº 1/2025 da Junta Eleitoral, com a seguinte PAUTA:
I - Realização das eleições sindicais para preenchimento dos cargos eletivos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Delegados Sindicais para o triênio 2026/2028, em sufrágio direto e secreto.
A Assembleia será instalada:
Em primeira convocação, às 7h50, com a presença mínima de um terço dos filiados em pleno gozo de seus direitos estatutários;
Em segunda convocação, às 8h, com qualquer número de presentes e terá encerramento às 17h, no mesmo dia e local.
Nos termos do art. 44 do Regimento Eleitoral do SINDIFISCAL/MS, a votação será realizada por meio de sistema eletrônico, assegurando-se ao eleitor o direito de escolher entre as seguintes modalidades de votação: remotamente, por meio do aplicativo para smartphones SINDIFISCAL/MS; presencialmente, em terminais de computador disponibilizados nos locais de votação.
As instruções de acesso e uso dos aplicativos estão disponíveis no site oficial: www.sindifiscalms.org.br/eleicoes.
Conforme dispõe o art. 77, parágrafo único do Estatuto do SINDIFISCAL/MS, os membros da Junta Eleitoral, indicados pela Diretoria Executiva e referendados pelo Conselho Deliberativo por meio da Resolução nº 4/2025, de 24 de junho de 2025, são os seguintes:
ANTONIO RAMÃO DE OLIVEIRA – Presidente REMERSON JOSÉ BRASILEIRO -
1º Secretário DIOGO GUILHERME -
2º Secretário JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS NETO - Suplente
O registro das candidaturas das chapas deverá ser efetuado no período de 29 de setembro de 2025 (segunda-feira) a 7 de outubro de 2025 (terça-feira), junto à Secretaria da Junta Eleitoral, no horário das 08h às 11h e das 14h às 16h.
O pedido de registro deverá obedecer às normas previstas no Estatuto e no Regimento Eleitoral, sendo formalizado por meio de requerimento específico, acompanhado dos documentos exigidos para inscrição da chapa.
Os modelos de requerimento e a lista de documentos necessários estarão disponíveis para consulta e download no site oficial do Sindicato (www.sindifiscalms.org.br/eleicoes) e na sede da Entidade.
Nos termos do art. 52 e seu parágrafo único do Regimento Eleitoral, caso haja apenas uma chapa regularmente inscrita para determinado cargo ou segmento, esta será declarada eleita por aclamação, ficando dispensada a realização de votação para aquela eleição específica.
Ressalta-se, contudo, que a aclamação se aplica apenas à eleição sem concorrência, subsistindo normalmente a votação para os demais cargos ou segmentos que tiverem mais de uma chapa.
Campo Grande – MS, 14 de agosto de 2025.
RODRIGO DE SOUZA FALCO Diretor-Presidente do SINDIFISCAL/MS
