O Congresso Nacional tem uma sessão marcada às 12h desta quarta-feira (2) para votar a revisão da meta fiscal do governo em 2015. O tema, de interesse do Palácio do Planalto, autoriza o Executivo a fechar as suas contas no ano com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões. Inicialmente, a meta previa superávit.
Para não ser acusada de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma precisa que os parlamentares aprovem o novo patamar dos gastos do governo. Na segunda-feira (30), um decreto presidencial contingenciou R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União e congelou gastos federais em dezembro. O decreto cairá caso o Congresso aprove a revisão da meta.
A votação ocorreria nesta terça-feira (1º), mas parlamentares do DEM, PPS e PSDB adotaram táticas para impedir que o quórum necessário para a deliberação fosse alcançado. Diante disso, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), remarcou a sessão.
Na ocasião, Renan afirmou acreditar que será possível votar a revisão da meta nesta quarta. "Eu acho que dá. É importante que façamos a redução da meta amanhã [quarta]. O Congresso tem feito a sua parte, tem ajudado o país. [...] Votamos tudo que o governo referiu como ajuste fiscal", disse o presidente do Senado após agendar a nova sessão.
Divergências
Parlamentares governistas defendem a revisão da meta e argumentam que um efeito positivo será a suspensão do decreto de contigenciamento.
“Votado o PLN 5, suspende-se os efeitos do decreto de contingenciamento. O governo está muito confiante na redução da meta fiscal. Há um amplo consenso de que quem tem responsabilidade com o país vai votar a meta”, argumentou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou os gastos elevados do governo e a falta de compromisso com a meta fiscal. Para ele, o Congresso não deveria legitimar o rombo de mais de R$ 100 bilhões.
“O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. É muito grave. Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime”, afirmou.
Fonte: G1
