Comunicado importante referente ao PLP 257/2016



Essa página teve 28 visualizações


10/08/2016 - 00:00

Após mantermos a mobilização por duas semanas na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS, juntamente com a Diretoria da Fenafisco e os representantes dos 29 sindicatos filiados, desenvolveu um trabalho árduo no convencimento "corpo-a-corpo" dos deputados.

Na forma como foi inicialmente apresentado o PLP 257 feria "de morte" não só o Servidor Público, como também o próprio Serviço Público como um todo. Não obstante a forma como o Governo Federal vinha conduzindo a tramitação, induzia a aprovação sem ressalvas, inibindo a possibilidade de "reajuste salarial" pelos próximos 2 anos; aumento da Contribuição Previdenciária; Reforma do Regime Jurídico dos servidores; Pacto Federativo; Inibição de Nomeação e Realização de Concursos Públicos; dentre outras".

A nossa mobilização, aliada a inúmeras Emendas  propostas elaboradas pela Fenafisco e outras entidades representativas, concomitante com uma imensa articulação política dos Diretores dos Sindicatos junto às bancadas federais de cada Estado da Federação, culminou por pressionar o governo e sensibilizar a sua base na Câmara dos Deputados no sentido de rever as condições impostas aos servidores públicos e que ao longo do processo foram modificadas com a apresentação de 5 (cinco) Emendas Substitutivas.

Com o quadro político e econômico por qual passa o País exige de todos nós Servidores Públicos fortalecermos a nossa União, enquanto categoria, e melhorarmos a criatividade para enfrentarmos situações adversas, como foi o caso atual,  e com a possibilidade de apresentação de novos Projetos, no Congresso Nacional, que venham colocar em risco as conquistas alcançadas, no decorrer de décadas, e nos impossibilitar novas conquistas.

O PLP 257 aprovado pactua uma renegociação das dívidas dos Estados de forma a dar-lhes maior fôlego financeiro impondo limites de gastos nos próximos 2 anos, porém não impedirá que negociemos as perdas salariais de nossas remunerações, enquanto servidores estaduais, tendo sido retirado do mesmo as mazelas maiores q inicialmente continha.

Dessa situação tiramos o entendimento da necessidade de discutirmos um "Projeto de Participação Política" com o objetivo de melhorarmos a nossa representatividade nas Casas de Leis (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional), principalmente, pois somos sabedores de outros Projetos que já tramitam, ou que irão tramitar, visando a retirada de direitos e conquistas adquiridas ao longo da história.

12/07/2023 - 09:24
Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos

Assunto foi debatido em evento sobre os 80 anos da CLT, no Rio

07/02/2023 - 14:40
Técnicos do Sindifiscal/MS apontam que MS deve estreitar relações com a Índia

Análise das exportações de MS aponta que as vendas para Índia em 2022 aumentaram 325% em comparação ao ano passado




Veja mais

Faltando 1 mês, 395 mil ainda não declararam Imposto de Renda em MS

Receita Federal espera receber 650 mil documentos até 29 de maio no Estado

Pesquisa aponta redução no preço do diesel no anel viário de Campo Grande

Análise considera os preços de seis postos situados em regiões estratégicas do anel viário




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

---