Como a primeira aposta do governo na reforma tributária pode afetar a inflação

A proposta de iniciar a reforma tributária apenas com a transformação do PIS e da Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode gerar uma alta inflacionária em curto prazo, o que dificultaria a retomada da economia.

A tese é defendida por economistas como Bernard Appy, um dos mentores da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que promove uma mudança mais ampla, com a unificação de três impostos federais, um estadual e um municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Por outro lado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nega que a mudança vá gerar processo inflacionário.

O relatório da reforma deve ser apresentado nesta segunda-feira (3), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Alinhado à intenção do governo, ele defende a ideia de dividir o projeto em etapas, começando pela criação da CBS.

Para Appy, o problema estaria na ausência de uma regra de transição na proposta do governo. “No longo prazo, quem tem redução de tributo, por pressão concorrencial, acaba sendo obrigado a passar para o preço [a redução]. No curto prazo, não necessariamente. E quem tem aumento de tributo tende a repassar para o preço”, disse o economista na semana passada ao jornal "Valor Econômico".

“Não porque o desenho da CBS seja errado, mas por não ter transição, os impactos no curto prazo podem não ser positivos”, prosseguiu Appy.

A alíquota prevista para a CBS é de 12%, mantendo a arrecadação nos mesmos patamares do PIS e da Cofins, mas excluindo as atuais isenções e benefícios e retirando o ICMS e o ISS de suas bases de cálculo.

A PEC 45, da qual Appy é um dos mentores, prevê uma transição de dez anos para o sistema de cobrança dos tributos. Nos dois primeiros seria cobrada uma contribuição “teste” de 1%, com a mesma base de incidência do IBS e, nos oito seguintes, os atuais tributos seriam substituídos pelo novo na razão de um oitavo ao ano. A partilha de recursos entre os entes (União, estados e municípios) teria uma transição total de 50 anos.

Segundo o economista, o benefício de substituir PIS e Cofins pela CBS, embora importante para o crescimento econômico no longo prazo, seria muito menor do que com a criação do IBS. Na opinião dele, uma reforma mais ampla poderia levar o mercado a antecipar seus efeitos positivos por meio da redução nas taxas de juros, o que aceleraria a retomada econômica.

A PEC 45 também foi alvo de críticas em relação à possibilidade de elevação de preços. À época da apresentação da proposta, analistas alegaram que o impacto seria maior em produtos consumidos pelas famílias mais pobres.

Um estudo de economistas do Insper argumenta que o efeito seria o oposto. “A carga tributária atualmente é maior sobre o consumo de mercadorias do que sobre o consumo de serviços, e na cesta de consumo das famílias mais pobres há mais mercadorias, enquanto na das mais ricas há mais serviços. Um imposto com alíquota uniforme tributará menos as mercadorias e mais os serviços, favorecendo as famílias de baixa renda”, diz o trabalho.